sexta-feira, 24 de março de 2017

Soterrar é muito mais eficiente do que censurar, por José Roberto de Toledo


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Jornal GGN - É ato político escolher qual ilícito será investigado e qual receberá a atenção do público. E neste cenário, "nada é mais valioso do que determinar a agenda e eleger quem será lavado em público a cada ciclo noticioso". A opinião é de José Roberto de Toledo, em coluna no Estadão.
 
"Nos dias em que deveria desvendar os miúdos e graúdos do poder brasiliense, a Lava Jato foi muito mais notícia pelas críticas que recebeu do que pelos fatos que revelou. Não sem motivo. Os investigadores se esmeraram em atravessar a rua para escorregar em cascas de banana", completou o jornalista.
 
Ainda, destacou o fato do ápice da Operação Carne Fraca, mesclada a mais revelações de delatores da Odebrecht na Lava Jato, como um melhor esconderijo: mais fácil ocultar na multidão do que em um porão, escreveu.
 
Leia a coluna completa:
 
Por José Roberto de Toledo
 
 
Do Estadão
 
Pior do que os vazamentos seletivos só mesmo os crimes selecionados. Num país onde esquemas ilícitos são regra, a mera escolha de qual deles vai ser investigado e receberá a atenção do público é, por consequência, um ato político. Na semana em que se conheceriam as delações dos empreiteiros, os boiadeiros viraram os vilões da vez. Sai Lava Jato, entra Lava Vaca. Hoje, nada é mais valioso na política do que determinar a agenda – e eleger quem será lavado em público a cada ciclo noticioso.
Nos dias em que deveria desvendar os miúdos e graúdos do poder brasiliense, a Lava Jato foi muito mais notícia pelas críticas que recebeu do que pelos fatos que revelou. Não sem motivo. Os investigadores se esmeraram em atravessar a rua para escorregar em cascas de banana. Fizeram “coletiva em off” para vazar investigação ainda sigilosa, e, ironicamente, pressionaram blogueiro para descobrir a fonte de um outro vazamento.
Na competição pelo interesse do público, a operação “Satélites” atingiu astros da política nacional, mas perdeu as manchetes para a reclamação de ministro do Supremo contra vazamentos – que atribuiu à Procuradoria Geral da República – e sua ameaça de invalidar uma seleção de depoimentos de empreiteiros que entregam os morubixabas de Brasília. Foi meio truco meio xeque, mas deu certo: tirou a picanha do prato dos procuradores.
Na zoeira que mistura a podridão da Carne Fraca com o cimento superfaturado da Lava Jato tudo vira ruído e pouco sobra de significado concreto além da impressão genérica de corrupção geral. Nessa explosão de fatos e versões, é muito mais fácil ocultar um indivíduo na multidão do que em um porão. Assim, o ministro da Justiça vai escapando de ter chamado de “grande chefe” e defendido quem seus subordinados da Polícia Federal acusam de comandar a corrupção no Ministério da Agricultura.
Se as investigações já competem entre si pelos olhos do público, qual a chance de mais alguém além dos diretamente interessados prestar atenção a uma discussão técnica, aborrecida e importante como o debate sobre se o voto para o Legislativo deve ser em lista ou nominal? Quem ainda lembra da acusação de que o ministro-chefe da Casa Civil mandou empreiteiros suspeitos entregarem R$ 1 milhão no escritório do amigo do presidente? Quem ouviu falar da Carne Fria quando só se fala em Carne Fraca?
Uns já saíram da agenda, outros nem sequer entraram. É natural que seja assim. A atenção humana é limitada, e a capacidade de processamento do cérebro é um milionésimo da quantidade de dados com os quais ele é bombardeado diariamente. Ignorar e selecionar é a única alternativa para não enlouquecer. Mas nem toda seleção é feita pelo indivíduo. Na maior parte, é terceirizada para algoritmos do Facebook, para editores de notícias (cada vez menos) e para suas fontes de informação (cada vez mais).
A briga para determinar a agenda pública acaba sendo, no final das contas, a única que importa. O atual detentor do título de campeão mundial da modalidade é Donald Trump. Ele desenvolveu uma capacidade imbatível de chamar a atenção e desviá-la sempre que precisa. Faz isso várias vezes ao dia através do Twitter, de caras e bocas em “photo ops” ou de bonecos de ventríloquo.
No Brasil, a competição pelo microfone é feroz entre policiais federais, procuradores, juízes de primeira instância e ministros do Supremo. Já os parlamentares, corruptores e governo preferem o silêncio. Estimulam o ruído alheio para embaralhar a comunicação. Ao mesmo tempo, cuidam para que a agenda que lhes é negativa perca evidência, deixe de ser prioridade e caia no esquecimento. Soterrar é muito mais eficiente do que censurar.

Desvendando as mentiras da Reforma da Previdência para impedi-la, por Roberto Requião.

Desvendando as mentiras da Reforma da Previdência para impedi-la
por Roberto Requião
Depois de ler e reler as propostas de reforma da Previdência do Governo, depois de ouvir desde os meus conterrâneos lá nos fundões do Paraná até qualificados especialistas no assunto, concluo: estamos diante de um dos maiores embustes da história brasileira. Mais que isso, estamos diante de uma das maiores crueldades que se ousou perpetrar contra o nosso povo.
Talvez ela seja comparável com a monstruosa emenda constitucional que pretendeu congelar por 20 anos os gastos públicos no país.
Com uma diferença: como suponho que o país não enlouqueceu completamente, o congelamento dos gastos será revogado no devido tempo.
Mas a pretendida reforma previdenciária preocupa. Ela, caso aprovada, será mais difícil de ser cancelada.
É que a PEC da Morte, como ficou conhecida, fere não apenas os interesses gerais da sociedade, mas também grupos de interesse que giram em torno do Estado. Já a Previdência é uma instituição do povo e para o povo, embora dela se beneficiem também alguns grupos corporativos.
O grande capital, os grupos financeiros, os especuladores jamais lutarão por uma Previdência Social decente e justa no Brasil.
Ao contrário, eles estão por trás das grandes pressões em favor da reforma apresentada por Henrique Meireles e Michel Temer.
Não vou me ater a todos os aspectos particulares da reforma proposta. Já são suficientemente conhecidos deste plenário e da própria população.
Aliás, várias entidades da sociedade civil apresentaram estudos examinando-a em profundidade, mostrando de forma definitiva, cabal a sua impropriedade.
Destaco, no entanto, entre os itens mais malignos, facinorosos, a mudança nas regras de aposentadoria.
Querem agora exigir um mínimo de 65 anos de idade e contribuição de 25 anos para aquisição desse direito, que sequer é uma aposentadoria integral, mas apenas 50% de uma média.
Não, não vou me ater a detalhes. Vou procurar mostrar a natureza das forças fundamentais que estão por trás do projeto.
Em uma palavra, o que se pretende, com a iniciativa Meirelles/Temer, é abastardar a Previdência contributiva pública – a Previdência financiada pelos trabalhadores e pelos patrões -  a fim de piorá-la, degenerá-la para abrir espaço para a previdência privada, financiada apenas pelos trabalhadores.
Com isso, milhões de brasileiros serão expelidos de qualquer forma de proteção, pois perderão a Previdência pública e não terão como pagar a privada.
O mais grave é que toda a reforma está concebida, funda-se em uma falácia. A Previdência contributiva pública não tem déficit. Na verdade, ela faz parte do Sistema de Seguridade Social instituído pela Constituição de 88. As fontes de financiamento do sistema cobrem suas despesas, e a pequena parte que não é coberta o Governo Federal, por mandato constitucional, tem que cobrir.
Contudo, em lugar de cumprir esse mandato constitucional, o Governo, desde 1989, sequestra recursos da seguridade para pagar juros da dívida pública e cobrir os rombos do orçamento fiscal.
Comete-se, portanto um crime social em larga escala!
Até aqui, os programas de privatização dos sucessivos governos visavam a setores produtivos, com apenas algumas exceções.
Mas, agora se trata de privatizar um serviço social vital para o povo, abrindo espaço para áreas ainda mais sensíveis como o abastecimento de água.
Outras áreas de serviços, como aeroportos, também em processo de privatização, não afetam o consumidor em larga escala, exceto pelo alto custo das tarifas que lhes são impostas.
Evidencio um ponto adicional: a chamada transição etária. A justificação do Governo para a emenda é que a população brasileira está envelhecendo e a acumulação futura de aposentadorias pode comprometer o equilíbrio do fundo previdenciário.
Isso é, de novo, um grande embuste, uma fraude!
 A expectativa de vida dos brasileiros é extremamente diferenciada por região – pode variar entre 53 e 78 anos -, e não faz sentido ter uma única referência de idade para todos.
O mais grave, contudo, é que o sistema atuarial no qual se baseou o Governo para fazer suas projeções previdenciárias de longo prazo – até 2060! – está fundado em estimativas absolutamente equivocadas!
Por que equivocadas?
Porque tais estimativas, essenciais para determinar o equilíbrio futuro do sistema, ancora-se em dados de 2002, de maneira determinista, mecânica. Ou seja, os resultados são tidos como certos, fatais.  Entretanto, todas as estimativas feitas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, para cumprir determinação legal, desde 2002, revelaram-se erradas, de acordo com estudo coordenado pelos economistas Denise Gentil e Cláudio Puty.
Portanto, estamos diante de um projeto de emenda fundado em bases falseadas, mal formuladas, mal concebidas e profundamente prejudiciais para a sociedade brasileira.
Apenas a absoluta insensibilidade do Congresso e, particularmente deste Senado, resultaria em aprovação do monstrengo.
Como disse, só se compara a essa iniciativa a delituosa emenda 55, aqui desgraçadamente aprovada, embora a pretendida reforma da Previdência tenha um conteúdo de impiedade ainda maior, pois se abate sobre a parte mais vulnerável da população brasileira.
Conclamo às senhoras e senhores senadores a examinar essa questão não apenas com as mentes, mas também com o coração.
Afinal, é manter um mínimo de justiça social através do sistema de seguridade social brasileira.
Não basta que sejamos um dos países líderes da desigualdade social, o que mais cava fundo e instransponível o fosso entre os que mais têm e os que nada têm?
Não basta que tenhamos sido o último país a, pelo menos formalmente, acabar com a escravidão, o que, até hoje, produz sequelas gravíssimas?
Não basta? Querem mais ainda? Querem agora eliminar uma das poucas possiblidades de os brasileiros terem um mínimo de dignidade e de proteção na velhice?
 Por favor, não me venham com o discurso falacioso do déficit ou aquela indecência de que é preciso reformar hoje para garantir o amanhã.
Por fim, insisto e reforço quatro pontos:
1º - Em 2015, 79% das pessoas que se aposentavam por idade não conseguiram contribuir por 25 anos. Sua média de contribuição era de sete meses em um ano.
Portanto, no regime proposto pelo Governo, para se aposentar teriam que continuar contribuindo muito além dos 65 anos. Não é apenas um equívoco. É uma crueldade.
2º- Chamo de novo a atenção das senhoras e dos senhores para esta informação:  o sistema atuarial no qual o Governo se baseou para estimar a situação a longo prazo da Previdência (até 2060) é totalmente equivocado, para não dizer desonesto. As projeções são distorcidas, conforme demonstraram de forma irrespondível os pesquisadores Denise Gentil e Cláudio Puty, no documento "Plataforma Política Social", publicado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal e outras instituições.
Notem que na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO deve-se, todo o ano, fazer projeções sobre as perspectivas da Previdência.
Isso deveria considerar no mínimo três cenários possíveis, associado cada um a probabilidades, mas o Governo leva em consideração apenas um, como se fosse uma tendência única, e não apenas probabilística. Com isso, erros de estimativa comprovado de receita em determinados anos chegam a 35%, mesmo quando se usam apenas os próprios dados oficiais.
3º-  Uma das principais razões pelas quais o Governo subestima exageradamente o déficit a longo pazo da Previdência é que ele usa, como base de suas projeções, a PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2009.
Ora, sabemos que em 2008, como consequência da crise internacional, a economia e o emprego, base da Previdência, afundaram. A partir daí as estatísticas do IBGE superestimam a despesa e subestimam a receita. A única justificativa para isso é o propósito deliberado de dizer que a Previdência pública vai falir, a fim de preparar logo o espaço para a entrada no vácuo da previdência privada.
4º - Para justificar a reforma, o Governo estabeleceu comparações de expectativa de vida com outros países, notadamente com a OCDE.
Eis outra fonte de distorção e manipulação. Temos um país imenso, com grande diversidade de situações.
A expectativa de vida difere de lugar para lugar, não só entre regiões, mas até mesmo dentro de uma mesma cidade.  
Em São Paulo, por exemplo, no Alto Pinheiros, a expectativa de vida é de 79,5 anos; no Grajaú, de 56. Não faz nenhum sentido basear a Previdência numa expectativa de vida média, pois isso seria uma tremenda discriminação contra os pobres, muitos dos quais não chegariam a aposentar-se porque morreriam antes da aposentadoria.
À guisa de conclusão, como se dizia antigamente, refiro-me à uma antiquíssima, cinco vezes centenária prática nacional de nossas classes mais abastadas e também das nem tanto endinheiradas: a sonegação.
Segundo estimativas consideradas bastante conservadoras, apenas meia centena de grandes empresas brasileiras devem cerca de 500 bilhões de reais à Previdência
Quinhentos bilhões!
Mas, como é tradição neste país que rico não paga imposto, pretendem escorchar, esfolar, esbulhar, saquear, roubar os trabalhadores e os idosos para suprir um fantasioso, mentiroso, fraudulento déficit da Previdência.
Não vamos permitir que aprovem esse aburdo!
Roberto Requião é senador da República em seu segundo mandato. Foi governador do Paraná por 3 mandatos, prefeito de Curitiba e deputado estadual. É graduado em direito e jornalismo com pós-graduação em urbanismo e comunicação. É capitão reformado do Exército Brasileiro.

quinta-feira, 23 de março de 2017

Terceirização: Quando cair a ficha, os trabalhadores vão ranger os dentes, por Leonardo Sakamoto.

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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta (22), o projeto de lei que permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa. Foram 231 votos a favor, 188 contrários e oito abstenções. Segue para sanção de Michel Temer.
Apresentado durante o governo Fernando Henrique, em 1998, o PL 4302 foi ressuscitado por ser menos rigososo com as empresas e um atalho às mudanças, uma vez que já havia sido aprovado pelos senadores em 2002. O PL 4330/2004, que trata do mesmo tema e é menos danoso ao trabalhador, está tramitando no Senado.
Enquanto o 4330 prevê responsabilidade solidária entre a empresa tomadora de serviço e a prestadora de serviço, o 4302 prevê a responsabilidade subsidiária. Com isso, a empresa contratante pode ser envolvida apenas se a contratada não conseguir, diante de um processo judicial, arcar com suas obrigações. O que significa mais tempo de espera ao trabalhador.
A ampliação da terceirização pode levar a um comprometimento significativo dos direitos trabalhistas, com perda de massa salarial e de segurança para o trabalhador. No limite, poderemos ter um grande problema social quando milhões de trabalhadores perceberem que perderam salários e garantias e nem mesmo podem reclamar com o patrão.
Situações que hoje oprimem certas categorias podem ser universalizadas. E o Judiciário não terá condições de processar e julgar todas as ações trabalhistas decorrentes.
Grandes empresas tendem a concentrar os lucros, mas sem empregos, e uma constelação de pequenas empresas sem qualquer lastro financeiro ou independência, ficarão com todos os empregados. Periodicamente, tais empresas encerram as portas, deixando para trás enorme passivo, gerando avalanches de reclamações trabalhistas.
No médio prazo, a ampliação da terceirização tende a rebaixar salários médios em todos os setores. Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontou que, em média um trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais por semana e ganha 27% menos que um empregado direto.
Apesar do projeto não liberar a ''pejotização'' geral, muitas relações tendem a deixar de ser entre patrões e empregados, previstas e tratadas pelo direito do trabalho, passando a ser entre empresas e empresas pessoais, como se ambas fossem livres e iguais entre si. Hoje, isso já acontece aos montes, apesar de ser proibido, pois os trabalhadores temem reclamar e perder o serviço ou entrar em alguma ''lista suja'' do setor.
E no caso de trabalho análogo ao de escravo, em que muitas fazendas e empresas se utilizam de cooperativas e empresas fajutas em nome de prepostos para burlar direitos trabalhistas, o projeto vai facilitar a impunidade das contratantes que, no máximo, terão que bancar salários atrasados, dificilmente sendo punidos pelos crimes encontrados.
Mas o importante é que, agora, ninguém segura esse Brasil, não é mesmo? Afinal de contas, todos têm que dar o seu quinhão de sacrifício em nome do crescimento do país e você está preparado para abrir mão da dignidade (conquistada com base em sangue e lágrimas por gerações antes de você) para que setores do empresariado nacional e internacional não precisem passar por atrocidades como taxação de seus lucros e dividendos.
Atendendo a uma das principais demandas do empresariado, o governo Michel Temer ganhou sobrevida. Se ele aprovar a Reforma da Previdência e o restante da Reforma Trabalhista (com livre negociação entre patrões e sindicatos mesmo passando por cima da lei), então conseguirá chegar ao final do seu mandato.
Aliás, uma gigantesca dose de pragmatismo talvez seja a razão de muitos empresários terem aplaudido toda vez que um representante do governo ou de sua base de apoio no Congresso Nacional (muitos envolvidos em denúncias de corrupção até o pescoço) defendeu a ampliação da terceirização legal em eventos corporativos. Do que adianta vociferar contra a relação incestuosa de certos sindicalistas com o poder público se é adotada a mesma ética?
Porque ''compliance'' é palavra bonita em certos relatórios de responsabilidade social que, pelo visto, não valem o papel em que são impressos.
Apenas um governo que não foi eleito e que não poderá ser reeleito – e, portanto, não possui compromissos com nada além de si mesmo – pode fazer o que pareceria impossível para PSDB e PT.
''Direitos Trabalhistas'' deveria ser disciplina obrigatória no currículo escolar, tanto da educação básica quanto na formação de jornalistas – para não acreditar em qualquer groselha que circula via redes sociais e para que colegas desconfiem de verdades absolutas ditas por membros do governo.
Como sempre escrevo aqui, a sociedade muda, a estrutura do mercado de trabalho muda, a expectativa de vida muda. Portanto, as regras que regem as relações trabalhistas e previdenciárias podem e devem passar por discussões de tempos em tempos. E, caso se encontrem pontos de convergência que não depreciem a vida dos trabalhadores, não mudem as regras do jogo no meio de uma partida e atendam a essas mudanças, elas podem passar também por uma modernização.
E como isso envolve direitos que garantem uma qualidade mínima de vida dos mais pobres, a discussão não pode ser conduzida de forma autoritária ou em um curto espaço de tempo.
No ritmo em que as coisas andam, não me espantaria ver anúncios estampados em páginas duplas de revistas semanais de circulação nacional (se a internet não tiver as engolido antes), dizendo: ''O Banco X pensa em seus empregados. Ele paga 13o salário a todos. Isso sim é responsabilidade social''.
Ou algum prêmio do tipo ''Melhor Lugar para se Trabalhar no Brasil'' anunciar que a vencedora é uma empresa Y que garante 30 dias de férias ao ano para seus empregados, ops, quer dizer, colaboradores.
E nossos filhos olharão para aquilo e, espantados, perguntarão: ''Mãe, o que é 13o? Sua empresa não tem essa tal de férias?'' Ou, no limite, ''Pai, o que é emprego?''
Uma candidatura que se venda como representante dos interesses dos trabalhadores, em 2018, seja para a Presidência da República ou para o Congresso Nacional, terá que abraçar, no mínimo, um referendo sobre essa mudança como promessa de campanha.
A classe trabalhadora segue assistindo a tudo bestializada, dada a velocidade dessas alterações, sem saber ao certo o que está acontecendo. Na hora em que cair a ficha, e se cair a ficha, vai haver muito ranger de dentes. Mas também deputado que não irá se reeleger.

Como cada deputado votou na proposta que amplia a terceirização, por Congresso em foco.


Polêmica, proposta aprovada esta noite (22) pela Câmara regulamenta a terceirização e o trabalho temporário no país. O texto foi aprovado, sob protesto da oposição, por 231 votos a 188. Foram registradas 8 abstenções. Entre outras coisas, o projeto de lei (PL 4302/98) permite a terceirização até da atividade-fim de uma empresa. Ou seja, uma escola poderá terceirizar não apenas o serviço de limpeza, mas a contratação de seus professores, por exemplo. Ainda falta a análise de destaques que podem alterar pontualmente a proposição apoiada pelo governo.
Veja como cada deputado votou:
Deputado Partido Voto
Roraima (RR)
Abel Mesquita Jr. DEM Sim
Edio Lopes PR Sim
Hiran Gonçalves PP Sim
Jhonatan de Jesus PRB Sim
Maria Helena PSB Sim
Remídio Monai PR Sim
Shéridan PSDB Sim
Total Roraima: 7
Amapá (AP)
André Abdon PP Sim
Janete Capiberibe PSB Não
Jozi Araújo PTN Sim
Marcos Reategui PSD Sim
Professora Marcivania PCdoB Não
Total Amapá: 5
Pará (PA)
Arnaldo Jordy PPS Não
Beto Faro PT Não
Beto Salame PP Não
Edmilson Rodrigues PSOL Não
Francisco Chapadinha PTN Sim
Hélio Leite DEM Sim
Joaquim Passarinho PSD Sim
José Priante PMDB Sim
Josué Bengtson PTB Sim
Júlia Marinho PSC Sim
Lúcio Vale PR Sim
Nilson Pinto PSDB Sim
Simone Morgado PMDB Não
Wladimir Costa Solidaried Sim
Zé Geraldo PT Não
Total Pará: 15
Amazonas (AM)
Alfredo Nascimento PR Não
Arthur Virgílio Bisneto PSDB Não
Átila Lins PSD Sim
Conceição Sampaio PP Não
Hissa Abrahão PDT Não
Pauderney Avelino DEM Sim
Sabino Castelo Branco PTB Sim
Silas Câmara PRB Sim
Total Amazonas: 8
Rondônia (RO)
Expedito Netto PSD Não
Lindomar Garçon PRB Sim
Marcos Rogério DEM Não
Mariana Carvalho PSDB Não
Marinha Raupp PMDB Sim
Nilton Capixaba PTB Sim
Total Rondônia: 6
Acre (AC)
Alan Rick PRB Não
Angelim PT Não
César Messias PSB Sim
Flaviano Melo PMDB Sim
Jéssica Sales PMDB Não
Leo de Brito PT Não
Moisés Diniz PCdoB Não
Rocha PSDB Não
Total Acre: 8
Tocantins (TO)
Carlos Henrique Gaguim PTN Sim
César Halum PRB Sim
Irajá Abreu PSD Sim
Josi Nunes PMDB Não
Lázaro Botelho PP Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende DEM Não
Vicentinho Júnior PR Sim
Total Tocantins: 7
Maranhão (MA)
Aluisio Mendes PTN Sim
Cleber Verde PRB Sim
Eliziane Gama PPS Não
Hildo Rocha PMDB Sim
João Marcelo Souza PMDB Sim
José Reinaldo PSB Sim
Julião Amin Castro PDT Não
Junior Marreca PEN Sim
Juscelino Filho DEM Sim
Pedro Fernandes PTB Sim
Rubens Pereira Júnior PCdoB Não
Victor Mendes PSD Sim
Waldir Maranhão PP Não
Weverton Rocha PDT Não
Zé Carlos PT Não
Total Maranhão: 15
Ceará (CE)
Adail Carneiro PP Sim
André Figueiredo PDT Não
Aníbal Gomes PMDB Sim
Cabo Sabino PR Não
Chico Lopes PCdoB Não
Domingos Neto PSD Sim
Genecias Noronha Solidariedade Sim
Gorete Pereira PR Sim
José Airton Cirilo PT Não
José Guimarães PT Não
Leônidas Cristino PDT Não
Luizianne Lins PT Não
Moses Rodrigues PMDB Não
Odorico Monteiro PROS Não
Paulo Henrique Lustosa PP Sim
Ronaldo Martins PRB Não
Vaidon Oliveira DEM Sim
Total Ceará: 17
Piauí (PI)
Assis Carvalho PT Não
Átila Lira PSB Sim
Iracema Portella PP Sim
Júlio Cesar PSD Sim
Maia Filho PP Sim
Paes Landim PTB Sim
Rodrigo Martins PSB Sim
Silas Freire PR Sim
Total Piauí: 8
Rio Grande do Norte (RN)
Antônio Jácome PTN Abstenção
Fábio Faria PSD Sim
Felipe Maia DEM Sim
Rafael Motta PSB Não
Rogério Marinho PSDB Sim
Walter Alves PMDB Não
Zenaide Maia PR Não
Total Rio Grande do Norte: 7
Paraíba (PB)
Aguinaldo Ribeiro PP Sim
André Amaral PMDB Sim
Benjamin Maranhão Solidariedade Sim
Damião Feliciano PDT Não
Luiz Couto PT Não
Pedro Cunha Lima PSDB Sim
Rômulo Gouveia PSD Sim
Veneziano Vital do Rêgo PMDB Não
Wilson Filho PTB Não
Total Paraíba: 9
Pernambuco (PE)
André de Paula PSD Sim
Augusto Coutinho Solidariedade Sim
Betinho Gomes PSDB Não
Carlos Eduardo Cadoca PDT Sim
Creuza Pereira PSB Não
Daniel Coelho PSDB Não
Danilo Cabral PSB Não
Eduardo da Fonte PP Sim
Fernando Monteiro PP Sim
Guilherme Coelho PSDB Sim
Jarbas Vasconcelos PMDB Sim
Jorge Côrte Real PTB Sim
Luciana Santos PCdoB Não
Marinaldo Rosendo PSB Sim
Pastor Eurico PHS Sim
Ricardo Teobaldo PTN Sim
Severino Ninho PSB Não
Silvio Costa PTdoB Não
Wolney Queiroz PDT Não
Zeca Cavalcanti PTB Sim
Total Pernambuco: 20
Alagoas (AL)
Arthur Lira PP Sim
Cícero Almeida PMDB Sim
Givaldo Carimbão PHS Não
Nivaldo Albuquerque PRP Sim
Paulão PT Não
Pedro Vilela PSDB Não
Rosinha da Adefal PTdoB Sim
Total Alagoas: 7
Sergipe (SE)
Adelson Barreto PR Não
Andre Moura PSC Sim
Fábio Mitidieri PSD Não
Fabio Reis PMDB Não
João Daniel PT Não
Jony Marcos PRB Não
Laercio Oliveira Solidariedade Sim
Total Sergipe: 7
Bahia (BA)
Afonso Florence PT Não
Alice Portugal PCdoB Não
Arthur Oliveira Maia PPS Sim
Bacelar PTN Não
Benito Gama PTB Sim
Cacá Leão PP Sim
Caetano PT Não
Claudio Cajado DEM Sim
Daniel Almeida PCdoB Não
Davidson Magalhães PCdoB Não
Elmar Nascimento DEM Sim
Félix Mendonça Júnior PDT Não
Irmão Lazaro PSC Não
João Carlos Bacelar PR Sim
João Gualberto PSDB Sim
José Carlos Aleluia DEM Sim
José Carlos Araújo PR Sim
José Nunes PSD Sim
José Rocha PR Sim
Jutahy Junior PSDB Sim
Márcio Marinho PRB Sim
Mário Negromonte Jr. PP Sim
Nelson Pellegrino PT Não
Paulo Azi DEM Sim
Paulo Magalhães PSD Sim
Pr. Luciano Braga PRB Abstenção
Roberto Britto PP Sim
Robinson Almeida PT Não
Ronaldo Carletto PP Sim
Sérgio Brito PSD Sim
Uldurico Junior PV Não
Valmir Assunção PT Não
Waldenor Pereira PT Não
Total Bahia: 33
Minas Gerais (MG)
Adelmo Carneiro Leão PT Não
Ademir Camilo PTN Não
Bilac Pinto PR Sim
Caio Narcio PSDB Sim
Carlos Melles DEM Sim
Dâmina Pereira PSL Não
Delegado Edson Moreira PR Sim
Diego Andrade PSD Sim
Dimas Fabiano PP Sim
Domingos Sávio PSDB Sim
Eduardo Barbosa PSDB Sim
Eros Biondini PROS Não
Fábio Ramalho PMDB Sim
Franklin Lima PP Sim
George Hilton PSB Não
Jô Moraes PCdoB Não
Júlio Delgado PSB Não
Leonardo Monteiro PT Não
Leonardo Quintão PMDB Sim
Lincoln Portela PRB Não
Luis Tibé PTdoB Sim
Luiz Fernando Faria PP Sim
Marcelo Álvaro Antônio PR Sim
Marcos Montes PSD Sim
Marcus Pestana PSDB Sim
Margarida Salomão PT Não
Mário Heringer PDT Não
Mauro Lopes PMDB Sim
Misael Varella DEM Abstenção
Padre João PT Não
Patrus Ananias PT Não
Paulo Abi-Ackel PSDB Sim
Raquel Muniz PSD Sim
Reginaldo Lopes PT Não
Renato Andrade PP Sim
Renzo Braz PP Sim
Rodrigo de Castro PSDB Sim
Rodrigo Pacheco PMDB Sim
Saraiva Felipe PMDB Sim
Stefano Aguiar PSD Não
Subtenente Gonzaga PDT Não
Tenente Lúcio PSB Sim
Toninho Pinheiro PP Sim
Weliton Prado PMB Não
Zé Silva Solidariedade Não
Total Minas Gerais: 45
Espírito Santo (ES)
Carlos Manato Solidariedade Sim
Dr. Jorge Silva PHS Não
Evair Vieira de Melo PV Não
Givaldo Vieira PT Não
Helder Salomão PT Não
Lelo Coimbra PMDB Sim
Marcus Vicente PP Sim
Sergio Vidigal PDT Não
Total Espírito Santo: 8
Rio de Janeiro (RJ)
Alessandro Molon REDE Não
Alexandre Valle PR Não
Arolde de Oliveira PSC Sim
Aureo Solidariedade Não
Benedita da Silva PT Não
Cabo Daciolo PTdoB Não
Celso Jacob PMDB Abstenção
Celso Pansera PMDB Não
Chico Alencar PSOL Não
Chico D Angelo PT Não
Deley PTB Não
Ezequiel Teixeira PTN Sim
Felipe Bornier PROS Sim
Francisco Floriano DEM Não
Glauber Braga PSOL Não
Jair Bolsonaro PSC Abstenção
Jandira Feghali PCdoB Não
Jean Wyllys PSOL Não
Julio Lopes PP Sim
Laura Carneiro PMDB Sim
Luiz Carlos Ramos PTN Não
Luiz Sérgio PT Não
Marcelo Delaroli PR Não
Marcelo Matos PHS Não
Marco Antônio Cabral PMDB Sim
Marcos Soares DEM Abstenção
Miro Teixeira REDE Não
Otavio Leite PSDB Sim
Paulo Feijó PR Sim
Pedro Paulo PMDB Sim
Roberto Sales PRB Sim
Rodrigo Maia DEM Art. 17
Sergio Zveiter PMDB Sim
Simão Sessim PP Sim
Soraya Santos PMDB Sim
Wadih Damous PT Não
Walney Rocha PEN Sim
Wilson Beserra PMDB Sim
Zé Augusto Nalin PMDB Sim
Total Rio de Janeiro: 39
São Paulo (SP)
Adérmis Marini PSDB Sim
Alex Manente PPS Não
Alexandre Leite DEM Sim
Ana Perugini PT Não
Andres Sanchez PT Não
Antonio Bulhões PRB Sim
Antonio Carlos Mendes Thame PV Sim
Arlindo Chinaglia PT Não
Arnaldo Faria de Sá PTB Não
Beto Mansur PRB Sim
Bruna Furlan PSDB Sim
Capitão Augusto PR Sim
Carlos Zarattini PT Não
Celso Russomanno PRB Sim
Dr. Sinval Malheiros PTN Sim
Eduardo Bolsonaro PSC Sim
Eduardo Cury PSDB Sim
Eli Corrêa Filho DEM Não
Evandro Gussi PV Sim
Fausto Pinato PP Sim
Flavinho PSB Não
Guilherme Mussi PP Sim
Herculano Passos PSD Sim
Ivan Valente PSOL Não
Izaque Silva PSDB Não
Jorge Tadeu Mudalen DEM Sim
Lobbe Neto PSDB Não
Luiz Lauro Filho PSB Sim
Luiza Erundina PSOL Não
Major Olimpio Solidaried Sim
Mara Gabrilli PSDB Não
Marcelo Aguiar DEM Não
Marcelo Squassoni PRB Sim
Marcio Alvino PR Sim
Miguel Haddad PSDB Sim
Miguel Lombardi PR Sim
Missionário José Olimpio DEM Não
Nelson Marquezelli PTB Sim
Nilto Tatto PT Não
Orlando Silva PCdoB Não
Paulo Freire PR Não
Paulo Pereira da Silva Solidaried Não
Paulo Teixeira PT Não
Pollyana Gama PPS Não
Pr. Marco Feliciano PSC Abstenção
Renata Abreu PTN Sim
Ricardo Izar PP Sim
Ricardo Tripoli PSDB Sim
Roberto Alves PRB Sim
Roberto de Lucena PV Não
Sérgio Reis PRB Sim
Silvio Torres PSDB Sim
Tiririca PR Não
Valmir Prascidelli PT Não
Vanderlei Macris PSDB Sim
Vicente Candido PT Não
Vicentinho PT Não
Vinicius Carvalho PRB Sim
Vitor Lippi PSDB Sim
Total São Paulo: 59
Mato Grosso (MT)
Adilton Sachetti PSB Sim
Carlos Bezerra PMDB Sim
Ezequiel Fonseca PP Sim
Nilson Leitão PSDB Sim
Professor Victório Galli PSC Sim
Ságuas Moraes PT Não
Valtenir Pereira PMDB Sim
Total Mato Grosso: 7
Distrito Federal (DF)
Alberto Fraga DEM Sim
Augusto Carvalho Solidariedade Não
Izalci Lucas PSDB Sim
Laerte Bessa PR Sim
Rogério Rosso PSD Não
Ronaldo Fonseca PROS Não
Rôney Nemer PP Não
Total Distrito Federal: 7
Goiás (GO)
Alexandre Baldy PTN Sim
Célio Silveira PSDB Não
Daniel Vilela PMDB Sim
Delegado Waldir PR Não
Fábio Sousa PSDB Sim
Flávia Morais PDT Não
Giuseppe Vecci PSDB Sim
Heuler Cruvinel PSD Não
João Campos PRB Sim
Lucas Vergilio Solidariedade Não
Magda Mofatto PR Sim
Marcos Abrão PPS Sim
Rubens Otoni PT Não
Thiago Peixoto PSD Sim
Total Goiás: 14
Mato Grosso do Sul (MS)
Dagoberto Nogueira PDT Não
Elizeu Dionizio PSDB Sim
Geraldo Resende PSDB Sim
Mandetta DEM Não
Tereza Cristina PSB Sim
Vander Loubet PT Não
Zeca do Pt PT Não
Total Mato Grosso do Sul: 7
Paraná (PR)
Alex Canziani PTB Sim
Alfredo Kaefer PSL Sim
Aliel Machado REDE Não
Assis do Couto PDT Não
Christiane de Souza Yared PR Não
Dilceu Sperafico PP Sim
Edmar Arruda PSD Sim
Enio Verri PT Não
Evandro Roman PSD Sim
Hermes Parcianello PMDB Não
Leandre PV Não
Leopoldo Meyer PSB Sim
Luciano Ducci PSB Sim
Luiz Carlos Hauly PSDB Sim
Luiz Nishimori PR Sim
Nelson Meurer PP Sim
Nelson Padovani PSDB Sim
Osmar Bertoldi DEM Sim
Reinhold Stephanes PSD Sim
Rubens Bueno PPS Sim
Sandro Alex PSD Sim
Sergio Souza PMDB Sim
Toninho Wandscheer PROS Sim
Zeca Dirceu PT Não
Total Paraná: 24
Santa Catarina (SC)
Carmen Zanotto PPS Não
Celso Maldaner PMDB Sim
Cesar Souza PSD Abstenção
Décio Lima PT Não
Esperidião Amin PP Não
Geovania de Sá PSDB Não
João Paulo Kleinübing PSD Sim
João Rodrigues PSD Não
Jorge Boeira PP Não
Marco Tebaldi PSDB Sim
Pedro Uczai PT Não
Rogério Peninha Mendonça PMDB Sim
Valdir Colatto PMDB Sim
Total Santa Catarina: 13
Rio Grande do Sul (RS)
Afonso Hamm PP Não
Afonso Motta PDT Não
Alceu Moreira PMDB Sim
Assis Melo PCdoB Não
Bohn Gass PT Não
Cajar Nardes PR Sim
Carlos Gomes PRB Sim
Danrlei de Deus Hinterholz PSD Sim
Darcísio Perondi PMDB Sim
Henrique Fontana PT Não
Jerônimo Goergen PP Sim
João Derly REDE Não
Jones Martins PMDB Sim
José Fogaça PMDB Não
Jose Stédile PSB Não
Luis Carlos Heinze PP Sim
Marco Maia PT Não
Marcon PT Não
Maria do Rosário PT Não
Mauro Pereira PMDB Sim
Paulo Pimenta PT Não
Pepe Vargas PT Não
Pompeo de Mattos PDT Não
Renato Molling PP Sim
Sérgio Moraes PTB Não
Yeda Crusius PSDB Sim
Total Rio Grande do Sul: 26