Jornal GGN - Em entrevista ao programa Democracy
Now, nesta segunda (29), o jornalista Glenn Greenwald, do portal The
Intercept, disse que mesmo que o impeachment de Dilma Rousseff (PT) não
pudesse ser classificado como um golpe, o certo é que o produto imediato
desse processo é um "retrocesso democrático", uma vez que a soberania
popular foi desrespeitada e uma agenda que foi rejeitada nas urnas em
quatro eleições consecutivas foi imposta de cima para baixo.
"Há um bando de criminosos removendo essa mulher que foi duas vezes
eleita presidente do País", disse o jornalista. Em outra passagem,
Greenwald avaliou que "esse grupo de Brasilia está literalmente
brincando com as bases da democracia debaixo de nossos narizes".
"Se não é golpe, é no mínimo um retrocesso, de forma que implementa
uma agenda que beneficia um número restrito de pessoas que os
brasileiros nunca aceitaram. Na verdade, rejeitaram constantemente [nas
urnas]", disparou o jornalista.
Greenwald assinalou que na Europa e nos Estados Unidos, a notícia de
que pedaladas fiscais - atraso no pagamento de bancos públicos para
melhorar artificialmente as contas do Tesouro - pode derrubar uma
presidente eleita com 54 milhões de votos é recebida com surpresa,
principalmente porque seria um ato reproduzido por centenas de
governantes.
O jornalista avaliou, na entrevista, que Dilma não caiu por crime
fiscal cuja existência é controvérsia. Ele citou a "tempestade perfeita"
para justificar a queda da presidente: falta de apoio popular, crise
econômica e traições na base parlamentar, os três ingredientes essencias
ao impeachment.
O golpe na democracia foi desferido com ajuda da elite econômica que
quer impor uma agenda "ultraliberal e ultraconservadora" em associação
com a classe política perseguida pela Lava Jato e conglomerados de mídia
que defendem a pauta desses setores.
Greenwald ainda apontou que a maioria da população rejeita o interino
Michel Temer, que precisou se esconder na abertura das Olimpíadas no
Rio de Janeiro, numa tentativa frustrada de evitar vaias. E, por isso,
pesquisas apontam que o ideal para o povo seria a realização de uma nova
eleição. Mas isso não é admitido pelos agentes do golpe, pois o
ex-presidente Lula poderia ser o vitorioso.
O jornalista ainda apontou que o Supremo Tribunal Federal foi uma das
instituições que participaram, sendo omisso, desse processo. Inclusive
com membros trabalhando para livrar alguns políticos das garras da Lava
Jato.
Jornal GGN - Em entrevista a Marco Weissheimer
(Sul21), Wanderley Guilherme dos Santos, o cientista político que
antecipou a conjuntura que levaria o Brasil à ditadura militar, disse
que o impeachment de Dilma Rousseff é um golpe muito pior do aquele de
1964. Isso porque, naquela época, a sociedade estava intimidada e os
militares tinham uma agenda minimamente nacionalista. Hoje, o País
parece anestesiado a ponto de aceitar o processo em curso no Senado,
mesmo com evidências claras de que a ideia é impor um projeto
reacionário e antinacionalista.
Segundo Santos, hoje, "(...) os assalariados, de modo geral, com a
ameaça de desemprego, estão muito pouco dispostos a participar de
manifestações com pautas universais, generalizantes", como o combate ao
impeachment por ser uma afronta à Constituição e à democracia. "Só farão
isso por questões específicas. Essa postura obedece a razões materiais
compreensíveis", disse.
Além disso, há a percepção de que "a redefinição programática e de
reajustamento reacionário" atrelada à chegada de Michel Temer ao poder
"é muito forte e pouco vulnerável a pressões externas. Ele tem algumas
instabilidades, como essa briga agora entre Gilmar Mendes e o Ministério
Público Federal, mas elas não transbordarão para uma associação com
quem está de fora. Assim, acredito que essa aparente apatia não é, na
verdade, uma apatia, mas sim uma avaliação bastante pessimista, porém
racional."
Segundo Santos, o impeachment é um jogo que já foi jogado. A derrota
está dada. "O que vai acontecer agora, e já começou a acontecer, como
tem ocorrido em várias democracias sociais no mundo inteiro, é uma
redefinição programática drástica dos contratos de solidariedade social
com uma hegemonia desabrigada da lógica do interesse do capital." O
cientista político citou o "desmanche das políticas sociais construídas a
partir de 2002 e a instalação de uma forma diferente de ler os votos
constitucionais que não são específicos, mas sim declarações de
intenções."
Esse processo em curso é patrocinado por um "bloco reacionário e
sólido" que até admite algumas rusgas internas, mas tem em comum o
objetivo de expulsar a esquerda do jogo político legal por algum tempo.
"O consenso básico deles é: esquerda fora. Esse é o denominador comum
que os unifica."
"Em certo sentido, o golpe atual é pior que o de 64, pois tem um
compromisso antinacional e reacionário muito mais violento que o dos
militares daquela época. Estes tinham uma seção autoritária, mas
comprometida com interesses nacionalistas. Não é o caso agora. Cerca de
90% desse bloco que apoia Temer é profundamente antinacional. Isso não
está acontecendo só aqui, vem acontecendo pelo mundo inteiro depois da
crise de 2008", disse Santos.
"Tudo isso que estou dizendo não significa que nós vamos ficar
olhando para tudo isso de braços cruzados, sem fazer nada. O que estou
fazendo é procurar ver essa conjuntura com um olhar realista, inclusive
para não criar expectativas falsas. As lideranças da esquerda não podem
ficar levantando expectativas falsas que sabem que não poderão cumprir.
Isso é ruim. O que não quer dizer que vamos ficar parados. Nós ficamos
parados durante a ditadura? Não e tampouco ficaremos parados agora. Na
ditadura, não acreditávamos que, em 48 horas, iríamos derrubar os
generais. Nem por isso ficamos parados", completou.
CONSTRUINDO A TEMPESTADE PERFEITA
Na visão de Wanderley Guilherme dos Santos, a crise que derrubou só
corroeu um dos pilares de sustenção de um governo (apoio popular) porque
"um trabalho que vem sendo realizado há alguns anos junto ao
subconsciente da sociedade para cultivar a impressão de que tudo o que
vinha sendo feito desde 2002 era algo paliativo, populista e maligno
para comprar o apoio das classes mais desfavorecidas."
Para ele, "(...) a Lava Jato colheu os frutos desses 13 anos de
cultivo de uma subjetividade disposta a aceitar determinadas coisas. E a
devastação produzida por isso foi muito grande. A imensa maioria das
forças de esquerda não tem nada a ver com o número de pessoas
denunciadas e condenadas pela Lava Jato. Há uma discrepância absoluta aí
e ninguém está se dando conta disso."
Segundo Santos, a militância de esquerda foi atingida pelos
desdobramentos da Lava Jato e, por isso, não teria ocupado as ruas
contra o golpe do impeachment como poderia.
Apesar disso, mesmo que esse seja um dos objetivos dos agentes do
golpe, a Lava Jato deve continuar ainda que Dilma não esteja mais no
poder. "Pode até ser que eles tenham pensado nisso [acabar com a Lava
Jato] em algum momento do processo, mas acho que tomaram gosto pela
coisa. É um poder que, agora, o Gilmar Mendes identificou. É um poder
tirânico, aparentemente dentro da lei. Eu duvido que isso termine tão
cedo."
LULA PERDE EM 2018 E PODE SER PRESO
Questionado sobre a possibilidade do PT virar o jogo e eleger Lula em
2018, surfando na eventual impopularidade de Temer, Santos respondeu
que dificilmente vê a vitória do ex-presidente na próxima eleição. "Eles
não deixarão Lula ganhar essa eleição em hipótese alguma. Não sei como
vão fazer, mas não deixarão. A esquerda não ganhará a eleição em 2018 de
jeito nenhum. O que não quer dizer que a gente não vá mostrar a cara."
Ainda segundo ele, Lula deverá ser preso pela Lava Jato. Com ajuda da
imprensa, a força-tarefa está preparando o terreno para isso. "Estão
preparando o ambiente e o farão quando avaliarem que isso provocará
apenas alguns protestos impotentes. Há um ano, eles não fariam, pois não
daria certo. Eles não estão para brincadeira e vêm trabalhando
sistematicamente para "acostumar" a opinião pública com a ideia da
prisão de Lula. Eles vêm realizando sucessivas ameaças, às quais
reagimos, para ir criando o clima. A ideia é que, ao longo dessas
sucessivas ameaças, a nossa reação vá perdendo força na sociedade."
Discute-se sobre a natureza do processo de impeachment: se é um processo “político” ou um processo “jurídico”.
Processo jurídico seria, por hipótese, um processo disciplinado por regras previamente determinadas, em que se objetiva decidir sobre a incidência e aplicação de uma norma jurídica a um fato x.
Processo político seria, por hipótese, um processo em que se delibera sobre um fato x e no qual, embora possam incidir normas procedimentais, a decisão se toma segundo critérios de conveniência e oportunidade. Ou seja: no processo político, o julgador tem grande margem de discricionariedade.
Digo isso a propósito de notícia que li outro dia no jornal. O senador B., que votou contra o processo em maio, estaria agora disposto a mudar seu voto, por motivos políticos: a seu ver, na situação atual, seria muito difícil, à presidente Dilma Rousseff, dar sequência ao seu governo.
Com todo o respeito, parece-me que o senador não pode fazer isso, sob pena de nulificar seu voto.
Diz a Constituição que o(a) presidente da República será julgado(a) pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade, nos termos de “lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento”.
Essa é a lei 1079/1950. Não quero discutir, aqui, se ela foi recepcionada ou não pela Constituição de 1988, mas apenas o aspecto que passo agora a examinar.
Diz essa lei que, na sessão de julgamento, cada senador formulará seu voto respondendo a essa pergunta: “cometeu o acusado F. o crime que lhe é imputado e deve ser condenado à perda do seu cargo?"
Sustento que ao senador não basta responder “sim, cometeu o crime de responsabilidade”, ou “não cometeu o crime de responsabilidade”, como poderia fazer antes da Constituição de 1988: ele precisa fundamentar seu voto. A meu ver, para fundamentar seu voto, o senador não precisa explicitar as razões jurídicas do seu convencimento; basta dizer, por exemplo: “nos termos do relatório do Senador Anastasia, cuja fundamentação adoto” (o que será suficiente se o relatório Anastasia tiver fundamentação hábil). Mas não poderá dizer, como caberia num julgamento meramente político: voto sim, porque a acusada não tem condições de dar sequência ao seu governo. Ou: voto sim, pela minha família e pelo meu cachorro Segismundo.
Por que os senadores precisam fundamentar seu voto?
Porque, ao receber esse encargo constitucional, o Senado, embora não se tenha transformado em órgão do poder judiciário, assume funções jurisdicionais.
Independentemente de invocar o art. 93 da Constituição, segundo o qual todas as decisões judiciais devem ser fundamentadas, peço licença para mencionar o que digo em livro inédito, que escrevi há alguns anos, sobre o dever de fundamentar as decisões jurisdicionais: “além dos princípios da legalidade e da racionalidade objetiva – que informam tanto o Direito material quanto o Direito processual – a necessidade processual de fundamentação decorre imediatamente do princípio do contraditório. No direito de petição, que integra tanto os direitos humanos quanto os direitos fundamentais, incluem-se o direito de ser ouvido, o direito de contraditar, e o direito a uma decisão; esta, para que seja verdadeira decisão – satisfação a quem pede – há de ser fundamentada”.
Para justificar esse entendimento basta-me referir votos proferidos, em outra ocasião, pelos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio.
Diz o primeiro: “A exigência de fundamentação das decisões judiciais, mais do que expressiva imposição consagrada e positivada pela nova ordem constitucional (art. 93, IX), reflete uma poderosa garantia contra eventuais excessos do Estado-Juiz, pois ao torná-la elemento imprescindível e essencial dos atos sentenciais, quis o ordenamento jurídico erigi-la como fator de limitação dos poderes deferidos aos magistrados e tribunais”.
E o segundo: “O juiz é um perito na arte de proceder e julgar, devendo enfrentar as matérias suscitadas pelas partes, sob pena de, em vez de examinar no todo o conflito de interesses, simplesmente decidi-lo, em verdadeiro ato de força, olvidando o ditame constitucional da fundamentação, o princípio básico do aperfeiçoamento da prestação jurisdicional”.
De modo que, ao sumariar a votação, na sessão de julgamento do impeachment, a Mesa do Senado, presidida pelo ministro Lewandowski, deverá ter como nulos os votos que não tenham sido fundamentados. E o senador B., se quiser afastar a presidente por motivos meramente políticos, deverá violentar sua consciência antes de responder “sim”. Sérgio Sérvulo da Cunha - Advogado, autor de várias obras jurídicas. Foi procurador do Estado de São Paulo e chefe de gabinete do Ministério da Justiça.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal
Federal Ricardo Lewandowski Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado
Federal Renan Calheiros, Excelentíssimas Senhoras Senadoras e
Excelentíssimos Senhores Senadores, Cidadãs e Cidadãos de meu amado
Brasil, No dia 1o de janeiro de 2015 assumi meu segundo mandato à
Presidência da República Federativa do Brasil. Fui eleita por mais 54
milhões de votos. Na minha posse, assumi o compromisso de manter,
defender e cumprir a Constituição, bem como o de observar as leis,
promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a
integridade e a independência do Brasil. Ao exercer a Presidência da
República respeitei fielmente o compromisso que assumi perante a nação e
aos que me elegeram. E me orgulho disso. Sempre acreditei na democracia
e no Estado de direito, e sempre vi na Constituição de 1988 uma das
grandes conquistas do nosso povo. Jamais atentaria contra o que acredito
ou praticaria atos contrários aos interesses daqueles que me elegeram.
Nesta jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do povo,
tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu
carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a erros que foram
cometidos e a medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas
críticas com humildade. Até porque, como todos, tenho defeitos e cometo
erros. Entre os meus defeitos não está a deslealdade e a covardia. Não
traio os compromissos que assumo, os princípios que defendo ou os que
lutam ao meu lado. Na luta contra a ditadura, recebi no meu corpo as
marcas da tortura. Amarguei por anos o sofrimento da prisão. Vi
companheiros e companheiras sendo violentados, e até assassinados. Na
época, eu era muito jovem. Tinha muito a esperar da vida. Tinha medo da
morte, das sequelas da tortura no meu corpo e na minha alma. Mas não
cedi. Resisti. Resisti à tempestade de terror que começava a me engolir,
na escuridão dos tempos amargos em que o país vivia. Não mudei de lado.
Apesar de receber o peso da injustiça nos meus ombros, continuei
lutando pela democracia. Dediquei todos esses anos da minha vida à luta
por uma sociedade sem ódios e intolerância. Lutei por uma sociedade
livre de preconceitos e de discriminações. Lutei por uma sociedade onde
não houvesse miséria ou excluídos. Lutei por um Brasil soberano, mais
igual e onde houvesse justiça. Disso tenho orgulho. Quem acredita, luta.
Aos quase setenta anos de idade, não seria agora, após ser mãe e avó,
que abdicaria dos princípios que sempre me guiaram. Exercendo a
Presidência da República tenho honrado o compromisso com o meu país, com
a Democracia, com o Estado de Direito. Tenho sido intransigente na
defesa da honestidade na gestão da coisa pública. Por isso, diante das
acusações que contra mim são dirigidas neste processo, não posso deixar
de sentir, na boca, novamente, o gosto áspero e amargo da injustiça e do
arbítrio. E por isso, como no passado, resisto. Não esperem de mim o
obsequioso silêncio dos covardes. No passado, com as armas, e hoje, com a
retórica jurídica, pretendem novamente atentar contra a democracia e
contra o Estado do Direito. Se alguns rasgam o seu passado e negociam as
benesses do presente, que respondam perante a sua consciência e perante
a história pelos atos que praticam. A mim cabe lamentar pelo que foram e
pelo que se tornaram. E resistir. Resistir sempre. Resistir para
acordar as consciências ainda adormecidas para que, juntos, finquemos o
pé no terreno que está do lado certo da história, mesmo que o chão trema
e ameace de novo nos engolir. Não luto pelo meu mandato por vaidade ou
por apego ao poder, como é próprio dos que não tem caráter,
princípios ou utopias a conquistar. Luto pela democracia, pela verdade e
pela justiça. Luto pelo povo do meu País, pelo seu bem-estar. Muitos
hoje me perguntam de onde vem a minha energia para prosseguir. Vem do
que acredito. Posso olhar para trás e ver tudo o que fizemos. Olhar para
a frente e ver tudo o que ainda precisamos e podemos fazer. O mais
importante é que posso olhar para mim mesma e ver a face de alguém que,
mesmo marcada pelo tempo, tem forças para defender suas ideias e seus
direitos. Sei que, em breve, e mais uma vez na vida, serei julgada. E é
por ter a minha consciência absolutamente tranquila em relação ao que
fiz, no exercício da Presidência da República que venho pessoalmente à
presença dos que me julgarão. Venho para olhar diretamente nos olhos de
Vossas Excelências, e dizer, com a serenidade dos que nada tem a
esconder que não cometi nenhum crime de responsabilidade. Não cometi os
crimes dos quais sou acusada injusta e arbitrariamente. Hoje o Brasil, o
mundo e a história nos observam e aguardam o desfecho deste processo de
impeachment. No passado da América Latina e do Brasil, sempre que
interesses de setores da elite econômica e política foram feridos pelas
urnas, e não existiam razões jurídicas para uma destituição legítima,
conspirações eram tramadas resultando em golpes de estado. O
Presidente Getúlio Vargas, que nos legou a CLT e a defesa do patrimônio
nacional, sofreu uma implacável perseguição; a hedionda trama
orquestrada pela chamada “República do Galeão, que o levou ao suicídio. O
Presidente Juscelino Kubitscheck, que contruiu essa cidade, foi vítima
de constantes e fracassadas tentativas de golpe, como ocorreu no
episódio de Aragarças. O presidente João Goulart, defensor da
democracia, dos direitos dos trabalhadores e das Reformas de Base,
superou o golpe do parlamentarismo mas foi deposto e instaurou-se a
ditadura militar, em 1964. Durante 20 anos, vivemos o silêncio imposto
pelo arbítrio e a democracia foi varrida de nosso País. Milhões de
brasileiros lutaram e reconquistaram o direito a eleições diretas. Hoje,
mais uma vez, ao serem contrariados e feridos nas urnas os interesses
de setores da elite econômica e política nos vemos diante do risco de
uma ruptura democrática. Os padrões políticos dominantes no mundo
repelem a violência explícita. Agora, a ruptura democrática se dá por
meio da violência moral e de pretextos constitucionais para que se
empreste aparência de legitimidade ao governo que assume sem o amparo
das urnas. Invoca-se a Constituição para que o mundo das aparências
encubra hipocritamente o mundo dos fatos.
As provas produzidas deixam claro e inconteste que as acusações
contra mim dirigidas são meros pretextos, embasados por uma frágil
retórica jurídica. Nos últimos dias, novos fatos evidenciaram outro
aspecto da trama que caracteriza este processo de impeachment. O autor
da representação junto ao Tribunal de Contas da União que motivou as
acusações discutidas nesse processo, foi reconhecido como suspeito pelo
Presidente do Supremo Tribunal Federal. Soube-se ainda, pelo depoimento
do auditor responsável pelo parecer técnico, que ele havia ajudado a
elaborar a própria representação que auditou. Fica claro o vício da
parcialidade, a trama, na construção das teses por eles defendidas. São
pretextos, apenas pretextos, para derrubar, por meio de um processo de
impeachment sem crime de responsabilidade, um governo legítimo,
escolhido em eleição direta com a participação de 110 milhões de
brasileiros e brasileiras. O governo de uma mulher que ousou ganhar duas
eleições presidenciais consecutivas. São pretextos para viabilizar um
golpe na Constituição. Um golpe que, se consumado, resultará na eleição
indireta de um governo usurpador. A eleição indireta de um governo que,
já na sua interinidade, não tem mulheres comandando seus ministérios,
quando o povo, nas urnas, escolheu uma mulher para comandar o país. Um governo
que dispensa os negros na sua composição ministerial e já revelou um
profundo desprezo pelo programa escolhido pelo povo em 2014. Fui eleita
presidenta por 54 milhões e meio de votos para cumprir um programa cuja
síntese está gravada nas palavras “nenhum direito a menos”. O que está
em jogo no processo de impeachment não é apenas o meu mandato. O que
está em jogo é o respeito às urnas, à vontade soberana do povo
brasileiro e à Constituição. O que está em jogo são as conquistas dos
últimos 13 anos: os ganhos da população, das pessoas mais pobres e da
classe média; a proteção às crianças; os jovens chegando às
universidades e às escolas técnicas; a valorização do salário mínimo; os
médicos atendendo a população; a realização do sonho da casa própria. O
que está em jogo é o investimento em obras para garantir a convivência
com a seca no semiárido, é a conclusão do sonhado e esperado projeto de
integração do São Francisco. O que está em jogo é, também, a grande
descoberta do Brasil, o pré-sal. O que está em jogo é a inserção
soberana de nosso País no cenário internacional, pautada pela ética e
pela busca de interesses comuns. O que está em jogo é a auto-estima dos
brasileiros e brasileiras, que resistiram aos ataques dos pessimistas de
plantão à capacidade do País de realizar, com sucesso, a
Copa do Mundo e as Olimpíadas e Paraolimpíadas. O que está em jogo é a
conquista da estabilidade, que busca o equilíbrio fiscal mas não abre
mão de programas sociais para a nossa população. O que está em jogo é o
futuro do País, a oportunidade e a esperança de avançar sempre mais.
Senhoras e senhores senadores, No presidencialismo previsto em nossa
Constituição, não basta a eventual perda de maioria parlamentar para
afastar um Presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E
está claro que não houve tal crime. Não é legítimo, como querem os meus
acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo “conjunto da
obra”. Quem afasta o Presidente pelo “conjunto da obra” é o povo e, só o
povo, nas eleições. E nas eleições o programa de governo vencedor não
foi este agora ensaiado e desenhado pelo Governo interino e defendido
pelos meus acusadores. O que pretende o governo interino, se transmudado
em efetivo, é um verdadeiro ataque às conquistas dos últimos anos.
Desvincular o piso das aposentadorias e pensões do salário mínimo será a
destruição do maior instrumento de distribuição de renda do país, que é
a Previdência Social. O resultado será mais pobreza, mais
mortalidade infantil e a decadência dos pequenos municípios. A revisão
dos direitos e garantias sociais previstos na CLT e a proibição do saque
do FGTS na demissão do trabalhador são ameaças que pairam sobre a
população brasileira caso prospere o impeachment sem crime de
responsabilidade. Conquistas importantes para as mulheres, os negros e
as populações LGBT estarão comprometidas pela submissão a princípios
ultraconservadores. O nosso patrimônio estará em questão, com os
recursos do pré-sal, as riquezas naturais e minerárias sendo
privatizadas. A ameaça mais assustadora desse processo de impeachment
sem crime de responsabilidade é congelar por inacreditáveis 20 anos
todas as despesas com saúde, educação, saneamento, habitação. É impedir
que, por 20 anos, mais crianças e jovens tenham acesso às escolas; que,
por 20 anos, as pessoas possam ter melhor atendimento à saúde; que, por
20 anos, as famílias possam sonhar com casa própria. Senhor Presidente
Ricardo Lewandowski, Sras. e Srs. Senadores, A verdade é que o resultado
eleitoral de 2014 foi um rude golpe em setores da elite conservadora
brasileira. Desde a proclamação dos resultados eleitorais, os partidos que
apoiavam o candidato derrotado nas eleições fizeram de tudo para
impedir a minha posse e a estabilidade do meu governo. Disseram que as
eleições haviam sido fraudadas, pediram auditoria nas urnas, impugnaram
minhas contas eleitorais, e após a minha posse, buscaram de forma
desmedida quaisquer fatos que pudessem justificar retoricamente um
processo de impeachment. Como é próprio das elites conservadoras e
autoritárias, não viam na vontade do povo o elemento legitimador de um
governo. Queriam o poder a qualquer preço. Tudo fizeram para
desestabilizar a mim e ao meu governo. Só é possível compreender a
gravidade da crise que assola o Brasil desde 2015, levando-se em
consideração a instabilidade política aguda que, desde a minha
reeleição, tem caracterizado o ambiente em que ocorrem o investimento e a
produção de bens e serviços. Não se procurou discutir e aprovar uma
melhor proposta para o País. O que se pretendeu permanentemente foi a
afirmação do “quanto pior melhor”, na busca obsessiva de se desgastar o
governo, pouco importando os resultados danosos desta questionável ação
política para toda a população. A possibilidade de impeachment tornou-se
assunto central da pauta política e jornalística apenas dois meses após
minha reeleição, apesar da evidente improcedência dos motivos para justificar
esse movimento radical. Nesse ambiente de turbulências e incertezas, o
risco político permanente provocado pelo ativismo de parcela
considerável da oposição acabou sendo um elemento central para a
retração do investimento e para o aprofundamento da crise econômica.
Deve ser também ressaltado que a busca do reequilíbrio fiscal, desde
2015, encontrou uma forte resistência na Câmara dos Deputados, à época
presidida pelo Deputado Eduardo Cunha. Os projetos enviados pelo governo
foram rejeitados, parcial ou integralmente. Pautas bombas foram
apresentadas e algumas aprovadas. As comissões permanentes da Câmara, em
2016, só funcionaram a partir do dia 5 de maio, ou seja, uma semana
antes da aceitação do processo de impeachment pela Comissão do Senado
Federal. Os Srs. e as Sras. Senadores sabem que o funcionamento dessas
Comissões era e é absolutamente indispensável para a aprovação de
matérias que interferem no cenário fiscal e encaminhar a saída da crise.
Foi criado assim o desejado ambiente de instabilidade política,
propício a abertura do processo de impeachment sem crime de
responsabilidade. Sem essas ações, o Brasil certamente estaria hoje em
outra situação política, econômica e fiscal.
Muitos articularam e votaram contra propostas que durante toda a
vida defenderam, sem pensar nas consequências que seus gestos trariam
para o país e para o povo brasileiro. Queriam aproveitar a crise
econômica, porque sabiam que assim que o meu governo viesse a superá-la,
sua aspiração de acesso ao poder haveria de ficar sepultada por mais um
longo período. Mas, a bem da verdade, as forças oposicionistas somente
conseguiram levar adiante o seu intento quando outra poderosa força
política a elas se agregou: a força política dos que queriam evitar a
continuidade da “sangria” de setores da classe política brasileira,
motivada pelas investigações sobre a corrupção e o desvio de dinheiro
público. É notório que durante o meu governo e o do Pr Lula foram dadas
todas as condições para que estas investigações fossem realizadas.
Propusemos importantes leis que dotaram os órgãos competentes de
condições para investigar e punir os culpados. Assegurei a autonomia do
Ministério Público, nomeando como Procurador Geral da República o
primeiro nome da lista indicado pelos próprios membros da instituição.
Não permiti qualquer interferência política na atuação da Polícia
Federal. Contrariei, com essa minha postura, muitos interesses. Por
isso, paguei e pago um elevado preço pessoal pela postura que tive.
Arquitetaram a minha destituição, independentemente da existência
de quaisquer fatos que pudesse justificá-la perante a nossa
Constituição. Encontraram, na pessoa do ex-Presidente da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha o vértice da sua aliança golpista. Articularam e
viabilizaram a perda da maioria parlamentar do governo. Situações foram
criadas, com apoio escancarado de setores da mídia, para construir o
clima político necessário para a desconstituição do resultado eleitoral
de 2014. Todos sabem que este processo de impeachment foi aberto por uma
“chantagem explícita” do ex-Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, como
chegou a reconhecer em declarações à imprensa um dos próprios
denunciantes. Exigia aquele parlamentar que eu intercedesse para que
deputados do meu partido não votassem pela abertura do seu processo de
cassação. Nunca aceitei na minha vida ameaças ou chantagens. Se não o
fiz antes, não o faria na condição de Presidenta da República. É fato,
porém, que não ter me curvado a esta chantagem motivou o recebimento da
denúncia por crime de responsabilidade e a abertura deste d processo,
sob o aplauso dos derrotados em 2014 e dos temerosos pelas
investigações. Se eu tivesse me acumpliciado com a improbidade e com o
que há de pior na política brasileira, como muitos até hoje parecem não
ter o menor pudor em fazê-lo, eu não correria o risco de
ser condenada injustamente. Quem se acumplicia ao imoral e ao ilícito,
não tem respeitabilidade para governar o Brasil. Quem age para poupar ou
adiar o julgamento de uma pessoa que é acusada de enriquecer às custas
do Estado brasileiro e do povo que paga impostos, cedo ou tarde, acabará
pagando perante a sociedade e a história o preço do seu descompromisso
com a ética. Todos sabem que não enriqueci no exercício de cargos
públicos, que não desviei dinheiro público em meu proveito próprio, nem
de meus familiares, e que não possuo contas ou imóveis no exterior.
Sempre agi com absoluta probidade nos cargos públicos que ocupei ao
longo da minha vida. Curiosamente, serei julgada, por crimes que não
cometi, antes do julgamento do ex-presidente da Câmara, acusado de ter
praticado gravíssimos atos ilícitos e que liderou as tramas e os ardis
que alavancaram as ações voltadas à minha destituição. Ironia da
história? Não, de forma nenhuma. Trata-se de uma ação deliberada que
conta com o silêncio cúmplice de setores da grande mídia brasileira.
Viola-se a democracia e pune-se uma inocente. Este é o pano de fundo que
marca o julgamento que será realizado pela vontade dos que lançam
contra mim pretextos acusatórios infundados.
Estamos a um passo da consumação de uma grave ruptura
institucional. Estamos a um passo da concretização de um verdadeiro
golpe de Estado. Senhoras e Senhores Senadores, Vamos aos autos deste
processo. Do que sou acusada? Quais foram os atentados à Constituição
que cometi? Quais foram os crimes hediondos que pratiquei? A primeira
acusação refere-se à edição de três decretos de crédito suplementar sem
autorização legislativa. Ao longo de todo o processo, mostramos que a
edição desses decretos seguiu todas as regras legais. Respeitamos a
previsão contida na Constituição, a meta definida na LDO e as
autorizações estabelecidas no artigo 4° da Lei Orçamentária de 2015,
aprovadas pelo Congresso Nacional. Todas essas previsões legais foram
respeitadas em relação aos 3 decretos. Eles apenas ofereceram
alternativas para alocação dos mesmos limites, de empenho e financeiro,
estabelecidos pelo decreto de contingenciamento, que não foram
alterados. Por isso, não afetaram em nada a meta fiscal. Ademais, desde
2014, por iniciativa do Executivo, o Congresso aprovou a inclusão, na
LDO, da obrigatoriedade que qualquer crédito aberto deve ter sua
execução subordinada ao decreto de contingenciamento, editado
segundo as normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E
isso foi precisamente respeitado. Não sei se por incompreensão ou por
estratégia, as acusações feitas neste processo buscam atribuir a esses
decretos nossos problemas fiscais. Ignoram ou escondem que os resultados
fiscais negativos são consequência da desaceleração econômica e não a
sua causa. Escondem que, em 2015, com o agravamento da crise, tivemos
uma expressiva queda da receita ao longo do ano – foram R$ 180 bilhões a
menos que o previsto na Lei Orçamentária. Fazem questão de ignorar que
realizamos, em 2015, o maior contingenciamento de nossa história. Cobram
que, quando enviei ao Congresso Nacional, em julho de 2015, o pedido de
autorização para reduzir a meta fiscal, deveria ter imediatamente
realizado um novo contingenciamento. Não o fiz porque segui o
procedimento que não foi questionado pelo Tribunal de Contas da União ou
pelo Congresso Nacional na análise das contas de 2009. Além disso, a
responsabilidade com a população justifica também nossa decisão. Se
aplicássemos, em julho, o contingenciamento proposto pelos nossos
acusadores cortaríamos 96% do total de recursos disponíveis para as despesas
da União. Isto representaria um corte radical em todas as dotações
orçamentárias dos órgãos federais. Ministérios seriam paralisados,
universidades fechariam suas portas, o Mais Médicos seria interrompido, a
compra de medicamentos seria prejudicada, as agências reguladoras
deixariam de funcionar. Na verdade, o ano de 2015 teria,
orçamentariamente, acabado em julho. Volto a dizer: ao editar estes
decretos de crédito suplementar, agi em conformidade plena com a
legislação vigente. Em nenhum desses atos, o Congresso Nacional foi
desrespeitado. Aliás, este foi o comportamento que adotei em meus dois
mandatos. Somente depois que assinei estes decretos é que o Tribunal de
Contas da União mudou a posição que sempre teve a respeito da matéria. É
importante que a população brasileira seja esclarecida sobre este
ponto: os decretos foram editados em julho e agosto de 2015 e somente em
outubro de 2015 o TCU aprovou a nova interpretação. O TCU recomendou a
aprovação das contas de todos os presidentes que editaram decretos
idênticos aos que editei. Nunca levantaram qualquer problema técnico ou
apresentaram a interpretação que passaram a ter depois que assinei estes
atos. Querem me condenar por ter assinado decretos que atendiam a
demandas de diversos órgãos, inclusive do próprio Poder
Judiciário, com base no mesmo procedimento adotado desde a entrada em
vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2001? Por ter assinado
decretos que somados, não implicaram, como provado nos autos, em nenhum
centavo de gastos a mais para prejudicar a meta fiscal? A segunda
denúncia dirigida contra mim neste processo também é injusta e frágil.
Afirma-se que o alegado atraso nos pagamentos das subvenções econômicas
devidas ao Banco do Brasil, no âmbito da execução do programa de crédito
rural Plano Safra, equivale a uma “operação de crédito”, o que estaria
vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Como minha defesa e várias
testemunhas já relataram, a execução do Plano Safra é regida por uma lei
de 1992, que atribui ao Ministério da Fazenda a competência de sua
normatização, inclusive em relação à atuação do Banco do Brasil. A
Presidenta da República não pratica nenhum ato em relação à execução do
Plano Safra. Parece óbvio, além de juridicamente justo, que eu não seja
acusada por um ato inexistente. A controvérsia quanto a existência de
operação de crédito surgiu de uma mudança de interpretação do TCU, cuja
decisão definitiva foi emitida em dezembro de 2015. Novamente, há uma
tentativa de dizer que cometi um crime antes da definição da tese de
que haveria um crime. Uma tese que nunca havia surgido antes e que,
como todas as senhoras e senhores senadores souberam em dias recentes,
foi urdida especialmente para esta ocasião. Lembro ainda a decisão
recente do Ministério Público Federal, que arquivou inquérito exatamente
sobre esta questão. Afirmou não caber falar em ofensa à lei de
responsabilidade fiscal porque eventuais atrasos de pagamento em
contratos de prestação de serviços entre a União e instituições
financeiras públicas não são operações de crédito. Insisto, senhoras
senadoras e senhores senadores: não sou eu nem tampouco minha defesa que
fazemos estas alegações. É o Ministério Público Federal que se recusou a
dar sequência ao processo, pela inexistência de crime. Sobre a mudança
de interpretação do TCU, lembro que, ainda antes da decisão final, agi
de forma preventiva. Solicitei ao Congresso Nacional a autorização para
pagamento dos passivos e defini em decreto prazos de pagamento para as
subvenções devidas. Em dezembro de 2015, após a decisão definitiva do
TCU e com a autorização do Congresso, saldamos todos os débitos
existentes. Não é possível que não se veja aqui também o arbítrio deste
processo e a injustiça também desta acusação. Este processo de
impeachment não é legítimo. Eu não atentei, em nada, em
absolutamente nada contra qualquer dos dispositivos da Constituição que,
como Presidenta da República, jurei cumprir. Não pratiquei ato ilícito.
Está provado que não agi dolosamente em nada. Os atos praticados
estavam inteiramente voltados aos interesses da sociedade. Nenhuma lesão
trouxeram ao erário ou ao patrimônio público. Volto a afirmar, como o
fez a minha defesa durante todo o tempo, que este processo está marcado,
do início ao fim, por um clamoroso desvio de poder. É isto que explica a
absoluta fragilidade das acusações que contra mim são dirigidas. Tem-se
afirmado que este processo de impeachment seria legítimo porque os
ritos e prazos teriam sido respeitados. No entanto, para que seja feita
justiça e a democracia se imponha, a forma só não basta. É necessário
que o conteúdo de uma sentença também seja justo. E no caso, jamais
haverá justiça na minha condenação. Ouso dizer que em vários momentos
este processo se desviou, clamorosamente, daquilo que a Constituição e
os juristas denominam de “devido processo legal”. Não há respeito ao
devido processo legal quando a opinião condenatória de grande parte dos
julgadores é divulgada e registrada pela grande imprensa, antes do
exercício final do direito de defesa.
Não há respeito ao devido processo legal quando julgadores afirmam
que a condenação não passa de uma questão de tempo, porque votarão
contra mim de qualquer jeito. Nesse caso, o direito de defesa será
exercido apenas formalmente, mas não será apreciado substantivamente nos
seus argumentos e nas suas provas. A forma existirá apenas para dar
aparência de legitimidade ao que é ilegítimo na essência. Senhoras e
senhores senadores, Nesses meses, me perguntaram inúmeras vezes porque
eu não renunciava, para encurtar este capítulo tão difícil de minha
vida. Jamais o faria porque tenho compromisso inarredável com o Estado
Democrático de Direito. Jamais o faria porque nunca renuncio à luta.
Confesso a Vossas Excelências, no entanto, que a traição, as agressões
verbais e a violência do preconceito me assombraram e, em alguns
momentos, até me magoaram. Mas foram sempre superados, em muito, pela
solidariedade, pelo apoio e pela disposição de luta de milhões de
brasileiras e brasileiros pelo País afora. Por meio de manifestações de
rua, reuniões, seminários, livros, shows, mobilizações na internet,
nosso povo esbanjou criatividade e disposição para a luta contra o
golpe. As mulheres brasileiras têm sido, neste período, um esteio
fundamental para minha resistência. Me cobriram de flores e me
protegeram com sua solidariedade. Parceiras incansáveis de uma batalha
em que a misoginia e o preconceito mostraram suas garras, as brasileiras
expressaram, neste combate pela democracia e pelos direitos, sua força e
resiliência. Bravas mulheres brasileiras, que tenho a honra e o dever
de representar como primeira mulher Presidenta do Brasil. Chego à última
etapa desse processo comprometida com a realização de uma demanda da
maioria dos brasileiros: convocá- los a decidir, nas urnas, sobre o
futuro de nosso País. Diálogo, participação e voto direto e livre são as
melhores armas que temos para a preservação da democracia. Confio que
as senhoras senadoras e os senhores senadores farão justiça. Tenho a
consciência tranquila. Não pratiquei nenhum crime de responsabilidade.
As acusações dirigidas contra mim são injustas e descabidas. Cassar em
definitivo meu mandato é como me submeter a uma pena de morte política.
Este é o segundo julgamento a que sou submetida em que a democracia tem
assento, junto comigo, no banco dos réus. Na primeira vez, fui condenada
por um tribunal de exceção. Daquela época, além das marcas dolorosas da
tortura, ficou o registro, em uma foto, da minha presença diante de
meus algozes, num momento em que eu os olhava de cabeça
erguida enquanto eles escondiam os rostos, com medo de serem
reconhecidos e julgados pela história. Hoje, quatro décadas depois, não
há prisão ilegal, não há tortura, meus julgadores chegaram aqui pelo
mesmo voto popular que me conduziu à Presidência. Tenho por todos o
maior respeito, mas continuo de cabeça erguida, olhando nos olhos dos
meus julgadores. Apesar das diferenças, sofro de novo com o sentimento
de injustiça e o receio de que, mais uma vez, a democracia seja
condenada junto comigo. E não tenho dúvida que, também desta vez, todos
nós seremos julgados pela história. Por duas vezes vi de perto a face da
morte: quando fui torturada por dias seguidos, submetida a sevícias que
nos fazem duvidar da humanidade e do próprio sentido da vida; e quando
uma doença grave e extremamente dolorosa poderia ter abreviado minha
existência. Hoje eu só temo a morte da democracia, pela qual muitos de
nós, aqui neste plenário, lutamos com o melhor dos nossos esforços.
Reitero: respeito os meus julgadores. Não nutro rancor por aqueles que
votarão pela minha destituição.
Respeito e tenho especial apreço por aqueles que têm lutado
bravamente pela minha absolvição, aos quais serei eternamente grata.
Neste momento, quero me dirigir aos senadores que, mesmo sendo de
oposição a mim e ao meu governo, estão indecisos. Lembrem-se que, no
regime presidencialista e sob a égide da nossa Constituição, uma
condenação política exige obrigatoriamente a ocorrência de um crime de
responsabilidade, cometido dolosamente e comprovado de forma cabal.
Lembrem-se do terrível precedente que a decisão pode abrir para outros
presidentes, governadores e prefeitos. Condenar sem provas substantivas.
Condenar um inocente. Faço um apelo final a todos os senadores: não
aceitem um golpe que, em vez de solucionar, agravará a crise brasileira.
Peço que façam justiça a uma presidenta honesta, que jamais cometeu
qualquer ato ilegal, na vida pessoal ou nas funções públicas que
exerceu. Votem sem ressentimento. O que cada senador sente por mim e o
que nós sentimos uns pelos outros importa menos, neste momento, do que
aquilo que todos sentimos pelo país e pelo povo brasileiro. Peço: votem
contra o impeachment. Votem pela democracia. Muito obrigada.
Presidente afastada lembra do período em que
foi presa e torturada pela ditadura e afirma que não renunciou por seu
desejo de defender democracia
Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski
Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal Renan Calheiros,
Excelentíssimas Senhoras Senadoras e Excelentíssimos Senhores Senadores,
Cidadãs e Cidadãos de meu amado Brasil,
No
dia 1o de janeiro de 2015 assumi meu segundo mandato à Presidência da
República Federativa do Brasil. Fui eleita por mais 54 milhões de votos.
Na
minha posse, assumi o compromisso de manter, defender e cumprir a
Constituição, bem como o de observar as leis, promover o bem geral do
povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do
Brasil.
Ao exercer a Presidência da República respeitei fielmente o
compromisso que assumi perante a nação e aos que me elegeram. E me
orgulho disso. Sempre acreditei na democracia e no Estado de direito, e
sempre vi na Constituição de 1988 uma das grandes conquistas do nosso
povo.
Jamais atentaria contra o que acredito ou praticaria atos contrários aos interesses daqueles que me elegeram.
Nesta
jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do povo, tive
oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi
também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a
medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com
humildade.
Até porque, como todos, tenho defeitos e cometo erros.
Entre
os meus defeitos não está a deslealdade e a covardia. Não traio os
compromissos que assumo, os princípios que defendo ou os que lutam ao
meu lado. Na luta contra a ditadura, recebi no meu corpo as marcas da
tortura. Amarguei por anos o sofrimento da prisão. Vi companheiros e
companheiras sendo violentados, e até assassinados.
Na época, eu
era muito jovem. Tinha muito a esperar da vida. Tinha medo da morte, das
sequelas da tortura no meu corpo e na minha alma. Mas não cedi.
Resisti. Resisti à tempestade de terror que começava a me engolir, na
escuridão dos tempos amargos em que o país vivia. Não mudei de lado.
Apesar de receber o peso da injustiça nos meus ombros, continuei lutando
pela democracia.
Dediquei todos esses anos da minha vida à luta
por uma sociedade sem ódios e intolerância. Lutei por uma sociedade
livre de preconceitos e de discriminações. Lutei por uma sociedade onde
não houvesse miséria ou excluídos. Lutei por um Brasil soberano, mais
igual e onde houvesse justiça.
Disso tenho orgulho. Quem acredita, luta.
Aos quase setenta anos de idade, não seria agora, após ser mãe e avó, que abdicaria dos princípios que sempre me guiaram.
Exercendo
a Presidência da República tenho honrado o compromisso com o meu país,
com a Democracia, com o Estado de Direito. Tenho sido intransigente na
defesa da honestidade na gestão da coisa pública.
Por isso, diante
das acusações que contra mim são dirigidas neste processo, não posso
deixar de sentir, na boca, novamente, o gosto áspero e amargo da
injustiça e do arbítrio.
E por isso, como no passado, resisto.
Não
esperem de mim o obsequioso silêncio dos covardes. No passado, com as
armas, e hoje, com a retórica jurídica, pretendem novamente atentar
contra a democracia e contra o Estado do Direito.
Se alguns rasgam
o seu passado e negociam as benesses do presente, que respondam perante
a sua consciência e perante a história pelos atos que praticam. A mim
cabe lamentar pelo que foram e pelo que se tornaram.
E resistir.
Resistir sempre. Resistir para acordar as consciências ainda adormecidas
para que, juntos, finquemos o pé no terreno que está do lado certo da
história, mesmo que o chão trema e ameace de novo nos engolir.
Não
luto pelo meu mandato por vaidade ou por apego ao poder, como é próprio
dos que não tem caráter, princípios ou utopias a conquistar. Luto pela
democracia, pela verdade e pela justiça. Luto pelo povo do meu País,
pelo seu bem-estar.
Muitos hoje me perguntam de onde vem a minha
energia para prosseguir. Vem do que acredito. Posso olhar para trás e
ver tudo o que fizemos. Olhar para a frente e ver tudo o que ainda
precisamos e podemos fazer. O mais importante é que posso olhar para mim
mesma e ver a face de alguém que, mesmo marcada pelo tempo, tem forças
para defender suas ideias e seus direitos.
Sei que, em breve, e
mais uma vez na vida, serei julgada. E é por ter a minha consciência
absolutamente tranquila em relação ao que fiz, no exercício da
Presidência da República que venho pessoalmente à presença dos que me
julgarão. Venho para olhar diretamente nos olhos de Vossas Excelências, e
dizer, com a serenidade dos que nada tem a esconder que não cometi
nenhum crime de responsabilidade. Não cometi os crimes dos quais sou
acusada injusta e arbitrariamente.
Hoje o Brasil, o mundo e a história nos observam e aguardam o desfecho deste processo de impeachment.
No
passado da América Latina e do Brasil, sempre que interesses de setores
da elite econômica e política foram feridos pelas urnas, e não existiam
razões jurídicas para uma destituição legítima, conspirações eram
tramadas resultando em golpes de estado.
O Presidente Getúlio
Vargas, que nos legou a CLT e a defesa do patrimônio nacional, sofreu
uma implacável perseguição; a hedionda trama orquestrada pela chamada
“República do Galeão, que o levou ao suicídio.
O Presidente
Juscelino Kubitscheck, que contruiu essa cidade, foi vítima de
constantes e fracassadas tentativas de golpe, como ocorreu no episódio
de Aragarças.
O presidente João Goulart, defensor da democracia,
dos direitos dos trabalhadores e das Reformas de Base, superou o golpe
do parlamentarismo mas foi deposto e instaurou-se a ditadura militar, em
1964. Durante 20 anos, vivemos o silêncio imposto pelo arbítrio e a
democracia foi varrida de nosso País. Milhões de brasileiros lutaram e
reconquistaram o direito a eleições diretas.
Hoje, mais uma vez,
ao serem contrariados e feridos nas urnas os interesses de setores da
elite econômica e política nos vemos diante do risco de uma ruptura
democrática. Os padrões políticos dominantes no mundo repelem a
violência explícita. Agora, a ruptura democrática se dá por meio da
violência moral e de pretextos constitucionais para que se empreste
aparência de legitimidade ao governo que assume sem o amparo das urnas.
Invoca-se a Constituição para que o mundo das aparências encubra
hipocritamente o mundo dos fatos.
As provas produzidas deixam
claro e inconteste que as acusações contra mim dirigidas são meros
pretextos, embasados por uma frágil retórica jurídica.
Nos últimos
dias, novos fatos evidenciaram outro aspecto da trama que caracteriza
este processo de impeachment. O autor da representação junto ao Tribunal
de Contas da União que motivou as acusações discutidas nesse processo,
foi reconhecido como suspeito pelo Presidente do Supremo Tribunal
Federal. Soube-se ainda, pelo depoimento do auditor responsável pelo
parecer técnico, que ele havia ajudado a elaborar a própria
representação que auditou. Fica claro o vício da parcialidade, a trama,
na construção das teses por eles defendidas.
São pretextos, apenas
pretextos, para derrubar, por meio de um processo de impeachment sem
crime de responsabilidade, um governo legítimo, escolhido em eleição
direta com a participação de 110 milhões de brasileiros e brasileiras. O
governo de uma mulher que ousou ganhar duas eleições presidenciais
consecutivas.
São pretextos para viabilizar um golpe na
Constituição. Um golpe que, se consumado, resultará na eleição indireta
de um governo usurpador.
A eleição indireta de um governo que, já
na sua interinidade, não tem mulheres comandando seus ministérios,
quando o povo, nas urnas, escolheu uma mulher para comandar o país. Um
governo que dispensa os negros na sua composição ministerial e já
revelou um profundo desprezo pelo programa escolhido pelo povo em 2014.
Fui
eleita presidenta por 54 milhões e meio de votos para cumprir um
programa cuja síntese está gravada nas palavras “nenhum direito a
menos”.
O que está em jogo no processo de impeachment não é apenas
o meu mandato. O que está em jogo é o respeito às urnas, à vontade
soberana do povo brasileiro e à Constituição.
O que está em jogo
são as conquistas dos últimos 13 anos: os ganhos da população, das
pessoas mais pobres e da classe média; a proteção às crianças; os jovens
chegando às universidades e às escolas técnicas; a valorização do
salário mínimo; os médicos atendendo a população; a realização do sonho
da casa própria.
O que está em jogo é o investimento em obras para
garantir a convivência com a seca no semiárido, é a conclusão do
sonhado e esperado projeto de integração do São Francisco. O que está em
jogo é, também, a grande descoberta do Brasil, o pré-sal. O que está em
jogo é a inserção soberana de nosso País no cenário internacional,
pautada pela ética e pela busca de interesses comuns.
O que está
em jogo é a auto-estima dos brasileiros e brasileiras, que resistiram
aos ataques dos pessimistas de plantão à capacidade do País de realizar,
com sucesso, a Copa do Mundo e as Olimpíadas e Paraolimpíadas.
O
que está em jogo é a conquista da estabilidade, que busca o equilíbrio
fiscal mas não abre mão de programas sociais para a nossa população.
O que está em jogo é o futuro do País, a oportunidade e a esperança de avançar sempre mais.
Senhoras e senhores senadores,
No
presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a eventual
perda de maioria parlamentar para afastar um Presidente. Há que se
configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal
crime.
Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o
chefe de Estado e de governo pelo “conjunto da obra”. Quem afasta o
Presidente pelo “conjunto da obra” é o povo e, só o povo, nas eleições. E
nas eleições o programa de governo vencedor não foi este agora ensaiado
e desenhado pelo Governo interino e defendido pelos meus acusadores.
O que pretende o governo interino, se transmudado em efetivo, é um verdadeiro ataque às conquistas dos últimos anos.
Desvincular
o piso das aposentadorias e pensões do salário mínimo será a destruição
do maior instrumento de distribuição de renda do país, que é a
Previdência Social. O resultado será mais pobreza, mais mortalidade
infantil e a decadência dos pequenos municípios.
A revisão dos
direitos e garantias sociais previstos na CLT e a proibição do saque do
FGTS na demissão do trabalhador são ameaças que pairam sobre a população
brasileira caso prospere o impeachment sem crime de responsabilidade.
Conquistas
importantes para as mulheres, os negros e as populações LGBT estarão
comprometidas pela submissão a princípios ultraconservadores.
O nosso patrimônio estará em questão, com os recursos do pré-sal, as riquezas naturais e minerárias sendo privatizadas.
A
ameaça mais assustadora desse processo de impeachment sem crime de
responsabilidade é congelar por inacreditáveis 20 anos todas as despesas
com saúde, educação, saneamento, habitação. É impedir que, por 20 anos,
mais crianças e jovens tenham acesso às escolas; que, por 20 anos, as
pessoas possam ter melhor atendimento à saúde; que, por 20 anos, as
famílias possam sonhar com casa própria.
Senhor Presidente Ricardo Lewandowski, Sras. e Srs. Senadores,
A verdade é que o resultado eleitoral de 2014 foi um rude golpe em setores da elite conservadora brasileira.
Desde
a proclamação dos resultados eleitorais, os partidos que apoiavam o
candidato derrotado nas eleições fizeram de tudo para impedir a minha
posse e a estabilidade do meu governo. Disseram que as eleições haviam
sido fraudadas, pediram auditoria nas urnas, impugnaram minhas contas
eleitorais, e após a minha posse, buscaram de forma desmedida quaisquer
fatos que pudessem justificar retoricamente um processo de impeachment.
Como
é próprio das elites conservadoras e autoritárias, não viam na vontade
do povo o elemento legitimador de um governo. Queriam o poder a qualquer
preço.
Tudo fizeram para desestabilizar a mim e ao meu governo.
Só
é possível compreender a gravidade da crise que assola o Brasil desde
2015, levando-se em consideração a instabilidade política aguda que,
desde a minha reeleição, tem caracterizado o ambiente em que ocorrem o
investimento e a produção de bens e serviços.
Não se procurou
discutir e aprovar uma melhor proposta para o País. O que se pretendeu
permanentemente foi a afirmação do “quanto pior melhor”, na busca
obsessiva de se desgastar o governo, pouco importando os resultados
danosos desta questionável ação política para toda a população.
A
possibilidade de impeachment tornou-se assunto central da pauta política
e jornalística apenas dois meses após minha reeleição, apesar da
evidente improcedência dos motivos para justificar esse movimento
radical.
Nesse ambiente de turbulências e incertezas, o risco
político permanente provocado pelo ativismo de parcela considerável da
oposição acabou sendo um elemento central para a retração do
investimento e para o aprofundamento da crise econômica.
Deve ser
também ressaltado que a busca do reequilíbrio fiscal, desde 2015,
encontrou uma forte resistência na Câmara dos Deputados, à época
presidida pelo Deputado Eduardo Cunha. Os projetos enviados pelo governo
foram rejeitados, parcial ou integralmente. Pautas bombas foram
apresentadas e algumas aprovadas.
As comissões permanentes da
Câmara, em 2016, só funcionaram a partir do dia 5 de maio, ou seja, uma
semana antes da aceitação do processo de impeachment pela Comissão do
Senado Federal. Os Srs. e as Sras. Senadores sabem que o funcionamento
dessas Comissões era e é absolutamente indispensável para a aprovação de
matérias que interferem no cenário fiscal e encaminhar a saída da
crise.
Foi criado assim o desejado ambiente de instabilidade
política, propício a abertura do processo de impeachment sem crime de
responsabilidade.
Sem essas ações, o Brasil certamente estaria hoje em outra situação política, econômica e fiscal.
Muitos
articularam e votaram contra propostas que durante toda a vida
defenderam, sem pensar nas consequências que seus gestos trariam para o
país e para o povo brasileiro. Queriam aproveitar a crise econômica,
porque sabiam que assim que o meu governo viesse a superá-la, sua
aspiração de acesso ao poder haveria de ficar sepultada por mais um
longo período.
Mas, a bem da verdade, as forças oposicionistas
somente conseguiram levar adiante o seu intento quando outra poderosa
força política a elas se agregou: a força política dos que queriam
evitar a continuidade da “sangria” de setores da classe política
brasileira, motivada pelas investigações sobre a corrupção e o desvio de
dinheiro público.
É notório que durante o meu governo e o do Pr
Lula foram dadas todas as condições para que estas investigações fossem
realizadas. Propusemos importantes leis que dotaram os órgãos
competentes de condições para investigar e punir os culpados.
Assegurei
a autonomia do Ministério Público, nomeando como Procurador Geral da
República o primeiro nome da lista indicado pelos próprios membros da
instituição. Não permiti qualquer interferência política na atuação da
Polícia Federal.
Contrariei, com essa minha postura, muitos interesses. Por isso, paguei e pago um elevado preço pessoal pela postura que tive.
Arquitetaram
a minha destituição, independentemente da existência de quaisquer fatos
que pudesse justificá-la perante a nossa Constituição.
Encontraram, na pessoa do ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha o vértice da sua aliança golpista.
Articularam
e viabilizaram a perda da maioria parlamentar do governo. Situações
foram criadas, com apoio escancarado de setores da mídia, para construir
o clima político necessário para a desconstituição do resultado
eleitoral de 2014.
Todos sabem que este processo de impeachment
foi aberto por uma “chantagem explícita” do ex-Presidente da Câmara,
Eduardo Cunha, como chegou a reconhecer em declarações à imprensa um dos
próprios denunciantes. Exigia aquele parlamentar que eu intercedesse
para que deputados do meu partido não votassem pela abertura do seu
processo de cassação.
Nunca aceitei na minha vida ameaças ou
chantagens. Se não o fiz antes, não o faria na condição de Presidenta da
República. É fato, porém, que não ter me curvado a esta chantagem
motivou o recebimento da denúncia por crime de responsabilidade e a
abertura deste d processo, sob o aplauso dos derrotados em 2014 e dos
temerosos pelas investigações.
Se eu tivesse me acumpliciado com a
improbidade e com o que há de pior na política brasileira, como muitos
até hoje parecem não ter o menor pudor em fazê-lo, eu não correria o
risco de ser condenada injustamente.
Quem se acumplicia ao imoral e
ao ilícito, não tem respeitabilidade para governar o Brasil. Quem age
para poupar ou adiar o julgamento de uma pessoa que é acusada de
enriquecer às custas do Estado brasileiro e do povo que paga impostos,
cedo ou tarde, acabará pagando perante a sociedade e a história o preço
do seu descompromisso com a ética.
Todos sabem que não enriqueci
no exercício de cargos públicos, que não desviei dinheiro público em meu
proveito próprio, nem de meus familiares, e que não possuo contas ou
imóveis no exterior. Sempre agi com absoluta probidade nos cargos
públicos que ocupei ao longo da minha vida.
Curiosamente, serei
julgada, por crimes que não cometi, antes do julgamento do ex-presidente
da Câmara, acusado de ter praticado gravíssimos atos ilícitos e que
liderou as tramas e os ardis que alavancaram as ações voltadas à minha
destituição.
Ironia da história? Não, de forma nenhuma. Trata-se
de uma ação deliberada que conta com o silêncio cúmplice de setores da
grande mídia brasileira.
Viola-se a democracia e pune-se uma
inocente. Este é o pano de fundo que marca o julgamento que será
realizado pela vontade dos que lançam contra mim pretextos acusatórios
infundados.
Estamos a um passo da consumação de uma grave ruptura
institucional. Estamos a um passo da concretização de um verdadeiro
golpe de Estado.
Senhoras e Senhores Senadores,
Vamos aos
autos deste processo. Do que sou acusada? Quais foram os atentados à
Constituição que cometi? Quais foram os crimes hediondos que pratiquei?
A
primeira acusação refere-se à edição de três decretos de crédito
suplementar sem autorização legislativa. Ao longo de todo o processo,
mostramos que a edição desses decretos seguiu todas as regras legais.
Respeitamos a previsão contida na Constituição, a meta definida na LDO e
as autorizações estabelecidas no artigo 4° da Lei Orçamentária de 2015,
aprovadas pelo Congresso Nacional.
Todas essas previsões legais
foram respeitadas em relação aos 3 decretos. Eles apenas ofereceram
alternativas para alocação dos mesmos limites, de empenho e financeiro,
estabelecidos pelo decreto de contingenciamento, que não foram
alterados. Por isso, não afetaram em nada a meta fiscal.
Ademais,
desde 2014, por iniciativa do Executivo, o Congresso aprovou a inclusão,
na LDO, da obrigatoriedade que qualquer crédito aberto deve ter sua
execução subordinada ao decreto de contingenciamento, editado segundo as
normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E isso foi
precisamente respeitado.
Não sei se por incompreensão ou por
estratégia, as acusações feitas neste processo buscam atribuir a esses
decretos nossos problemas fiscais. Ignoram ou escondem que os resultados
fiscais negativos são consequência da desaceleração econômica e não a
sua causa.
Escondem que, em 2015, com o agravamento da crise,
tivemos uma expressiva queda da receita ao longo do ano — foram R$ 180
bilhões a menos que o previsto na Lei Orçamentária.
Fazem questão
de ignorar que realizamos, em 2015, o maior contingenciamento de nossa
história. Cobram que, quando enviei ao Congresso Nacional, em julho de
2015, o pedido de autorização para reduzir a meta fiscal, deveria ter
imediatamente realizado um novo contingenciamento. Não o fiz porque
segui o procedimento que não foi questionado pelo Tribunal de Contas da
União ou pelo Congresso Nacional na análise das contas de 2009.
Além
disso, a responsabilidade com a população justifica também nossa
decisão. Se aplicássemos, em julho, o contingenciamento proposto pelos
nossos acusadores cortaríamos 96% do total de recursos disponíveis para
as despesas da União. Isto representaria um corte radical em todas as
dotações orçamentárias dos órgãos federais. Ministérios seriam
paralisados, universidades fechariam suas portas, o Mais Médicos seria
interrompido, a compra de medicamentos seria prejudicada, as agências
reguladoras deixariam de funcionar. Na verdade, o ano de 2015 teria,
orçamentariamente, acabado em julho.
Volto a dizer: ao editar
estes decretos de crédito suplementar, agi em conformidade plena com a
legislação vigente. Em nenhum desses atos, o Congresso Nacional foi
desrespeitado. Aliás, este foi o comportamento que adotei em meus dois
mandatos.
Somente depois que assinei estes decretos é que o
Tribunal de Contas da União mudou a posição que sempre teve a respeito
da matéria. É importante que a população brasileira seja esclarecida
sobre este ponto: os decretos foram editados em julho e agosto de 2015 e
somente em outubro de 2015 o TCU aprovou a nova interpretação.
O
TCU recomendou a aprovação das contas de todos os presidentes que
editaram decretos idênticos aos que editei. Nunca levantaram qualquer
problema técnico ou apresentaram a interpretação que passaram a ter
depois que assinei estes atos.
Querem me condenar por ter assinado
decretos que atendiam a demandas de diversos órgãos, inclusive do
próprio Poder Judiciário, com base no mesmo procedimento adotado desde a
entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2001?
Por
ter assinado decretos que somados, não implicaram, como provado nos
autos, em nenhum centavo de gastos a mais para prejudicar a meta fiscal?
A
segunda denúncia dirigida contra mim neste processo também é injusta e
frágil. Afirma-se que o alegado atraso nos pagamentos das subvenções
econômicas devidas ao Banco do Brasil, no âmbito da execução do programa
de crédito rural Plano Safra, equivale a uma “operação de crédito”, o
que estaria vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Como minha
defesa e várias testemunhas já relataram, a execução do Plano Safra é
regida por uma lei de 1992, que atribui ao Ministério da Fazenda a
competência de sua normatização, inclusive em relação à atuação do Banco
do Brasil. A Presidenta da República não pratica nenhum ato em relação à
execução do Plano Safra. Parece óbvio, além de juridicamente justo, que
eu não seja acusada por um ato inexistente.
A controvérsia quanto
a existência de operação de crédito surgiu de uma mudança de
interpretação do TCU, cuja decisão definitiva foi emitida em dezembro de
2015. Novamente, há uma tentativa de dizer que cometi um crime antes da
definição da tese de que haveria um crime. Uma tese que nunca havia
surgido antes e que, como todas as senhoras e senhores senadores
souberam em dias recentes, foi urdida especialmente para esta ocasião.
Lembro
ainda a decisão recente do Ministério Público Federal, que arquivou
inquérito exatamente sobre esta questão. Afirmou não caber falar em
ofensa à lei de responsabilidade fiscal porque eventuais atrasos de
pagamento em contratos de prestação de serviços entre a União e
instituições financeiras públicas não são operações de crédito.
Insisto,
senhoras senadoras e senhores senadores: não sou eu nem tampouco minha
defesa que fazemos estas alegações. É o Ministério Público Federal que
se recusou a dar sequência ao processo, pela inexistência de crime.
Sobre
a mudança de interpretação do TCU, lembro que, ainda antes da decisão
final, agi de forma preventiva. Solicitei ao Congresso Nacional a
autorização para pagamento dos passivos e defini em decreto prazos de
pagamento para as subvenções devidas. Em dezembro de 2015, após a
decisão definitiva do TCU e com a autorização do Congresso, saldamos
todos os débitos existentes.
Não é possível que não se veja aqui também o arbítrio deste processo e a injustiça também desta acusação.
Este
processo de impeachment não é legítimo. Eu não atentei, em nada, em
absolutamente nada contra qualquer dos dispositivos da Constituição que,
como Presidenta da República, jurei cumprir. Não pratiquei ato ilícito.
Está provado que não agi dolosamente em nada. Os atos praticados
estavam inteiramente voltados aos interesses da sociedade. Nenhuma lesão
trouxeram ao erário ou ao patrimônio público.
Volto a afirmar,
como o fez a minha defesa durante todo o tempo, que este processo está
marcado, do início ao fim, por um clamoroso desvio de poder.
É isto que explica a absoluta fragilidade das acusações que contra mim são dirigidas.
Tem-se
afirmado que este processo de impeachment seria legítimo porque os
ritos e prazos teriam sido respeitados. No entanto, para que seja feita
justiça e a democracia se imponha, a forma só não basta. É necessário
que o conteúdo de uma sentença também seja justo. E no caso, jamais
haverá justiça na minha condenação.
Ouso dizer que em vários
momentos este processo se desviou, clamorosamente, daquilo que a
Constituição e os juristas denominam de “devido processo legal”.
Não
há respeito ao devido processo legal quando a opinião condenatória de
grande parte dos julgadores é divulgada e registrada pela grande
imprensa, antes do exercício final do direito de defesa.
Não há
respeito ao devido processo legal quando julgadores afirmam que a
condenação não passa de uma questão de tempo, porque votarão contra mim
de qualquer jeito.
Nesse caso, o direito de defesa será exercido
apenas formalmente, mas não será apreciado substantivamente nos seus
argumentos e nas suas provas. A forma existirá apenas para dar aparência
de legitimidade ao que é ilegítimo na essência.
Senhoras e senhores senadores,
Nesses meses, me perguntaram inúmeras vezes porque eu não renunciava, para encurtar este capítulo tão difícil de minha vida.
Jamais o faria porque tenho compromisso inarredável com o Estado Democrático de Direito.
Jamais o faria porque nunca renuncio à luta.
Confesso
a Vossas Excelências, no entanto, que a traição, as agressões verbais e
a violência do preconceito me assombraram e, em alguns momentos, até me
magoaram. Mas foram sempre superados, em muito, pela solidariedade,
pelo apoio e pela disposição de luta de milhões de brasileiras e
brasileiros pelo País afora. Por meio de manifestações de rua, reuniões,
seminários, livros, shows, mobilizações na internet, nosso povo
esbanjou criatividade e disposição para a luta contra o golpe.
As
mulheres brasileiras têm sido, neste período, um esteio fundamental para
minha resistência. Me cobriram de flores e me protegeram com sua
solidariedade. Parceiras incansáveis de uma batalha em que a misoginia e
o preconceito mostraram suas garras, as brasileiras expressaram, neste
combate pela democracia e pelos direitos, sua força e resiliência.
Bravas mulheres brasileiras, que tenho a honra e o dever de representar
como primeira mulher Presidenta do Brasil.
Chego à última etapa
desse processo comprometida com a realização de uma demanda da maioria
dos brasileiros: convocá-los a decidir, nas urnas, sobre o futuro de
nosso País. Diálogo, participação e voto direto e livre são as melhores
armas que temos para a preservação da democracia.
Confio que as
senhoras senadoras e os senhores senadores farão justiça. Tenho a
consciência tranquila. Não pratiquei nenhum crime de responsabilidade.
As acusações dirigidas contra mim são injustas e descabidas. Cassar em
definitivo meu mandato é como me submeter a uma pena de morte política.
Este
é o segundo julgamento a que sou submetida em que a democracia tem
assento, junto comigo, no banco dos réus. Na primeira vez, fui condenada
por um tribunal de exceção. Daquela época, além das marcas dolorosas da
tortura, ficou o registro, em uma foto, da minha presença diante de
meus algozes, num momento em que eu os olhava de cabeça erguida enquanto
eles escondiam os rostos, com medo de serem reconhecidos e julgados
pela história.
Hoje, quatro décadas depois, não há prisão ilegal,
não há tortura, meus julgadores chegaram aqui pelo mesmo voto popular
que me conduziu à Presidência. Tenho por todos o maior respeito, mas
continuo de cabeça erguida, olhando nos olhos dos meus julgadores.
Apesar
das diferenças, sofro de novo com o sentimento de injustiça e o receio
de que, mais uma vez, a democracia seja condenada junto comigo. E não
tenho dúvida que, também desta vez, todos nós seremos julgados pela
história.
Por duas vezes vi de perto a face da morte: quando fui
torturada por dias seguidos, submetida a sevícias que nos fazem duvidar
da humanidade e do próprio sentido da vida; e quando uma doença grave e
extremamente dolorosa poderia ter abreviado minha existência.
Hoje eu só temo a morte da democracia, pela qual muitos de nós, aqui neste plenário, lutamos com o melhor dos nossos esforços.
Reitero: respeito os meus julgadores.
Não nutro rancor por aqueles que votarão pela minha destituição.
Respeito e tenho especial apreço por aqueles que têm lutado bravamente pela minha absolvição, aos quais serei eternamente grata.
Neste momento, quero me dirigir aos senadores que, mesmo sendo de oposição a mim e ao meu governo, estão indecisos.
Lembrem-se
que, no regime presidencialista e sob a égide da nossa Constituição,
uma condenação política exige obrigatoriamente a ocorrência de um crime
de responsabilidade, cometido dolosamente e comprovado de forma cabal.
Lembrem-se
do terrível precedente que a decisão pode abrir para outros
presidentes, governadores e prefeitos. Condenar sem provas substantivas.
Condenar um inocente.
Faço um apelo final a todos os senadores: não aceitem um golpe que, em vez de solucionar, agravará a crise brasileira.
Peço
que façam justiça a uma presidenta honesta, que jamais cometeu qualquer
ato ilegal, na vida pessoal ou nas funções públicas que exerceu. Votem
sem ressentimento. O que cada senador sente por mim e o que nós sentimos
uns pelos outros importa menos, neste momento, do que aquilo que todos
sentimos pelo país e pelo povo brasileiro.
Peço: votem contra o impeachment. Votem pela democracia.
Muito obrigada. Fonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2016-08-29/leia-a-integra-do-discurso-de-dilma-no-julgamento-do-impeachment.html
Leia a íntegra do discurso de Dilma no julgamento do impeachment
Presidente afastada lembra do período em que
foi presa e torturada pela ditadura e afirma que não renunciou por seu
desejo de defender democracia
Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski
Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal Renan Calheiros,
Excelentíssimas Senhoras Senadoras e Excelentíssimos Senhores Senadores,
Cidadãs e Cidadãos de meu amado Brasil,
No
dia 1o de janeiro de 2015 assumi meu segundo mandato à Presidência da
República Federativa do Brasil. Fui eleita por mais 54 milhões de votos.
Na
minha posse, assumi o compromisso de manter, defender e cumprir a
Constituição, bem como o de observar as leis, promover o bem geral do
povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do
Brasil.
Ao exercer a Presidência da República respeitei fielmente o
compromisso que assumi perante a nação e aos que me elegeram. E me
orgulho disso. Sempre acreditei na democracia e no Estado de direito, e
sempre vi na Constituição de 1988 uma das grandes conquistas do nosso
povo.
Jamais atentaria contra o que acredito ou praticaria atos contrários aos interesses daqueles que me elegeram.
Nesta
jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do povo, tive
oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi
também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a
medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com
humildade.
Até porque, como todos, tenho defeitos e cometo erros.
Entre
os meus defeitos não está a deslealdade e a covardia. Não traio os
compromissos que assumo, os princípios que defendo ou os que lutam ao
meu lado. Na luta contra a ditadura, recebi no meu corpo as marcas da
tortura. Amarguei por anos o sofrimento da prisão. Vi companheiros e
companheiras sendo violentados, e até assassinados.
Na época, eu
era muito jovem. Tinha muito a esperar da vida. Tinha medo da morte, das
sequelas da tortura no meu corpo e na minha alma. Mas não cedi.
Resisti. Resisti à tempestade de terror que começava a me engolir, na
escuridão dos tempos amargos em que o país vivia. Não mudei de lado.
Apesar de receber o peso da injustiça nos meus ombros, continuei lutando
pela democracia.
Dediquei todos esses anos da minha vida à luta
por uma sociedade sem ódios e intolerância. Lutei por uma sociedade
livre de preconceitos e de discriminações. Lutei por uma sociedade onde
não houvesse miséria ou excluídos. Lutei por um Brasil soberano, mais
igual e onde houvesse justiça.
Disso tenho orgulho. Quem acredita, luta.
Aos quase setenta anos de idade, não seria agora, após ser mãe e avó, que abdicaria dos princípios que sempre me guiaram.
Exercendo
a Presidência da República tenho honrado o compromisso com o meu país,
com a Democracia, com o Estado de Direito. Tenho sido intransigente na
defesa da honestidade na gestão da coisa pública.
Por isso, diante
das acusações que contra mim são dirigidas neste processo, não posso
deixar de sentir, na boca, novamente, o gosto áspero e amargo da
injustiça e do arbítrio.
E por isso, como no passado, resisto.
Não
esperem de mim o obsequioso silêncio dos covardes. No passado, com as
armas, e hoje, com a retórica jurídica, pretendem novamente atentar
contra a democracia e contra o Estado do Direito.
Se alguns rasgam
o seu passado e negociam as benesses do presente, que respondam perante
a sua consciência e perante a história pelos atos que praticam. A mim
cabe lamentar pelo que foram e pelo que se tornaram.
E resistir.
Resistir sempre. Resistir para acordar as consciências ainda adormecidas
para que, juntos, finquemos o pé no terreno que está do lado certo da
história, mesmo que o chão trema e ameace de novo nos engolir.
Não
luto pelo meu mandato por vaidade ou por apego ao poder, como é próprio
dos que não tem caráter, princípios ou utopias a conquistar. Luto pela
democracia, pela verdade e pela justiça. Luto pelo povo do meu País,
pelo seu bem-estar.
Muitos hoje me perguntam de onde vem a minha
energia para prosseguir. Vem do que acredito. Posso olhar para trás e
ver tudo o que fizemos. Olhar para a frente e ver tudo o que ainda
precisamos e podemos fazer. O mais importante é que posso olhar para mim
mesma e ver a face de alguém que, mesmo marcada pelo tempo, tem forças
para defender suas ideias e seus direitos.
Sei que, em breve, e
mais uma vez na vida, serei julgada. E é por ter a minha consciência
absolutamente tranquila em relação ao que fiz, no exercício da
Presidência da República que venho pessoalmente à presença dos que me
julgarão. Venho para olhar diretamente nos olhos de Vossas Excelências, e
dizer, com a serenidade dos que nada tem a esconder que não cometi
nenhum crime de responsabilidade. Não cometi os crimes dos quais sou
acusada injusta e arbitrariamente.
Hoje o Brasil, o mundo e a história nos observam e aguardam o desfecho deste processo de impeachment.
No
passado da América Latina e do Brasil, sempre que interesses de setores
da elite econômica e política foram feridos pelas urnas, e não existiam
razões jurídicas para uma destituição legítima, conspirações eram
tramadas resultando em golpes de estado.
O Presidente Getúlio
Vargas, que nos legou a CLT e a defesa do patrimônio nacional, sofreu
uma implacável perseguição; a hedionda trama orquestrada pela chamada
“República do Galeão, que o levou ao suicídio.
O Presidente
Juscelino Kubitscheck, que contruiu essa cidade, foi vítima de
constantes e fracassadas tentativas de golpe, como ocorreu no episódio
de Aragarças.
O presidente João Goulart, defensor da democracia,
dos direitos dos trabalhadores e das Reformas de Base, superou o golpe
do parlamentarismo mas foi deposto e instaurou-se a ditadura militar, em
1964. Durante 20 anos, vivemos o silêncio imposto pelo arbítrio e a
democracia foi varrida de nosso País. Milhões de brasileiros lutaram e
reconquistaram o direito a eleições diretas.
Hoje, mais uma vez,
ao serem contrariados e feridos nas urnas os interesses de setores da
elite econômica e política nos vemos diante do risco de uma ruptura
democrática. Os padrões políticos dominantes no mundo repelem a
violência explícita. Agora, a ruptura democrática se dá por meio da
violência moral e de pretextos constitucionais para que se empreste
aparência de legitimidade ao governo que assume sem o amparo das urnas.
Invoca-se a Constituição para que o mundo das aparências encubra
hipocritamente o mundo dos fatos.
As provas produzidas deixam
claro e inconteste que as acusações contra mim dirigidas são meros
pretextos, embasados por uma frágil retórica jurídica.
Nos últimos
dias, novos fatos evidenciaram outro aspecto da trama que caracteriza
este processo de impeachment. O autor da representação junto ao Tribunal
de Contas da União que motivou as acusações discutidas nesse processo,
foi reconhecido como suspeito pelo Presidente do Supremo Tribunal
Federal. Soube-se ainda, pelo depoimento do auditor responsável pelo
parecer técnico, que ele havia ajudado a elaborar a própria
representação que auditou. Fica claro o vício da parcialidade, a trama,
na construção das teses por eles defendidas.
São pretextos, apenas
pretextos, para derrubar, por meio de um processo de impeachment sem
crime de responsabilidade, um governo legítimo, escolhido em eleição
direta com a participação de 110 milhões de brasileiros e brasileiras. O
governo de uma mulher que ousou ganhar duas eleições presidenciais
consecutivas.
São pretextos para viabilizar um golpe na
Constituição. Um golpe que, se consumado, resultará na eleição indireta
de um governo usurpador.
A eleição indireta de um governo que, já
na sua interinidade, não tem mulheres comandando seus ministérios,
quando o povo, nas urnas, escolheu uma mulher para comandar o país. Um
governo que dispensa os negros na sua composição ministerial e já
revelou um profundo desprezo pelo programa escolhido pelo povo em 2014.
Fui
eleita presidenta por 54 milhões e meio de votos para cumprir um
programa cuja síntese está gravada nas palavras “nenhum direito a
menos”.
O que está em jogo no processo de impeachment não é apenas
o meu mandato. O que está em jogo é o respeito às urnas, à vontade
soberana do povo brasileiro e à Constituição.
O que está em jogo
são as conquistas dos últimos 13 anos: os ganhos da população, das
pessoas mais pobres e da classe média; a proteção às crianças; os jovens
chegando às universidades e às escolas técnicas; a valorização do
salário mínimo; os médicos atendendo a população; a realização do sonho
da casa própria.
O que está em jogo é o investimento em obras para
garantir a convivência com a seca no semiárido, é a conclusão do
sonhado e esperado projeto de integração do São Francisco. O que está em
jogo é, também, a grande descoberta do Brasil, o pré-sal. O que está em
jogo é a inserção soberana de nosso País no cenário internacional,
pautada pela ética e pela busca de interesses comuns.
O que está
em jogo é a auto-estima dos brasileiros e brasileiras, que resistiram
aos ataques dos pessimistas de plantão à capacidade do País de realizar,
com sucesso, a Copa do Mundo e as Olimpíadas e Paraolimpíadas.
O
que está em jogo é a conquista da estabilidade, que busca o equilíbrio
fiscal mas não abre mão de programas sociais para a nossa população.
O que está em jogo é o futuro do País, a oportunidade e a esperança de avançar sempre mais.
Senhoras e senhores senadores,
No
presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a eventual
perda de maioria parlamentar para afastar um Presidente. Há que se
configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal
crime.
Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o
chefe de Estado e de governo pelo “conjunto da obra”. Quem afasta o
Presidente pelo “conjunto da obra” é o povo e, só o povo, nas eleições. E
nas eleições o programa de governo vencedor não foi este agora ensaiado
e desenhado pelo Governo interino e defendido pelos meus acusadores.
O que pretende o governo interino, se transmudado em efetivo, é um verdadeiro ataque às conquistas dos últimos anos.
Desvincular
o piso das aposentadorias e pensões do salário mínimo será a destruição
do maior instrumento de distribuição de renda do país, que é a
Previdência Social. O resultado será mais pobreza, mais mortalidade
infantil e a decadência dos pequenos municípios.
A revisão dos
direitos e garantias sociais previstos na CLT e a proibição do saque do
FGTS na demissão do trabalhador são ameaças que pairam sobre a população
brasileira caso prospere o impeachment sem crime de responsabilidade.
Conquistas
importantes para as mulheres, os negros e as populações LGBT estarão
comprometidas pela submissão a princípios ultraconservadores.
O nosso patrimônio estará em questão, com os recursos do pré-sal, as riquezas naturais e minerárias sendo privatizadas.
A
ameaça mais assustadora desse processo de impeachment sem crime de
responsabilidade é congelar por inacreditáveis 20 anos todas as despesas
com saúde, educação, saneamento, habitação. É impedir que, por 20 anos,
mais crianças e jovens tenham acesso às escolas; que, por 20 anos, as
pessoas possam ter melhor atendimento à saúde; que, por 20 anos, as
famílias possam sonhar com casa própria.
Senhor Presidente Ricardo Lewandowski, Sras. e Srs. Senadores,
A verdade é que o resultado eleitoral de 2014 foi um rude golpe em setores da elite conservadora brasileira.
Desde
a proclamação dos resultados eleitorais, os partidos que apoiavam o
candidato derrotado nas eleições fizeram de tudo para impedir a minha
posse e a estabilidade do meu governo. Disseram que as eleições haviam
sido fraudadas, pediram auditoria nas urnas, impugnaram minhas contas
eleitorais, e após a minha posse, buscaram de forma desmedida quaisquer
fatos que pudessem justificar retoricamente um processo de impeachment.
Como
é próprio das elites conservadoras e autoritárias, não viam na vontade
do povo o elemento legitimador de um governo. Queriam o poder a qualquer
preço.
Tudo fizeram para desestabilizar a mim e ao meu governo.
Só
é possível compreender a gravidade da crise que assola o Brasil desde
2015, levando-se em consideração a instabilidade política aguda que,
desde a minha reeleição, tem caracterizado o ambiente em que ocorrem o
investimento e a produção de bens e serviços.
Não se procurou
discutir e aprovar uma melhor proposta para o País. O que se pretendeu
permanentemente foi a afirmação do “quanto pior melhor”, na busca
obsessiva de se desgastar o governo, pouco importando os resultados
danosos desta questionável ação política para toda a população.
A
possibilidade de impeachment tornou-se assunto central da pauta política
e jornalística apenas dois meses após minha reeleição, apesar da
evidente improcedência dos motivos para justificar esse movimento
radical.
Nesse ambiente de turbulências e incertezas, o risco
político permanente provocado pelo ativismo de parcela considerável da
oposição acabou sendo um elemento central para a retração do
investimento e para o aprofundamento da crise econômica.
Deve ser
também ressaltado que a busca do reequilíbrio fiscal, desde 2015,
encontrou uma forte resistência na Câmara dos Deputados, à época
presidida pelo Deputado Eduardo Cunha. Os projetos enviados pelo governo
foram rejeitados, parcial ou integralmente. Pautas bombas foram
apresentadas e algumas aprovadas.
As comissões permanentes da
Câmara, em 2016, só funcionaram a partir do dia 5 de maio, ou seja, uma
semana antes da aceitação do processo de impeachment pela Comissão do
Senado Federal. Os Srs. e as Sras. Senadores sabem que o funcionamento
dessas Comissões era e é absolutamente indispensável para a aprovação de
matérias que interferem no cenário fiscal e encaminhar a saída da
crise.
Foi criado assim o desejado ambiente de instabilidade
política, propício a abertura do processo de impeachment sem crime de
responsabilidade.
Sem essas ações, o Brasil certamente estaria hoje em outra situação política, econômica e fiscal.
Muitos
articularam e votaram contra propostas que durante toda a vida
defenderam, sem pensar nas consequências que seus gestos trariam para o
país e para o povo brasileiro. Queriam aproveitar a crise econômica,
porque sabiam que assim que o meu governo viesse a superá-la, sua
aspiração de acesso ao poder haveria de ficar sepultada por mais um
longo período.
Mas, a bem da verdade, as forças oposicionistas
somente conseguiram levar adiante o seu intento quando outra poderosa
força política a elas se agregou: a força política dos que queriam
evitar a continuidade da “sangria” de setores da classe política
brasileira, motivada pelas investigações sobre a corrupção e o desvio de
dinheiro público.
É notório que durante o meu governo e o do Pr
Lula foram dadas todas as condições para que estas investigações fossem
realizadas. Propusemos importantes leis que dotaram os órgãos
competentes de condições para investigar e punir os culpados.
Assegurei
a autonomia do Ministério Público, nomeando como Procurador Geral da
República o primeiro nome da lista indicado pelos próprios membros da
instituição. Não permiti qualquer interferência política na atuação da
Polícia Federal.
Contrariei, com essa minha postura, muitos interesses. Por isso, paguei e pago um elevado preço pessoal pela postura que tive.
Arquitetaram
a minha destituição, independentemente da existência de quaisquer fatos
que pudesse justificá-la perante a nossa Constituição.
Encontraram, na pessoa do ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha o vértice da sua aliança golpista.
Articularam
e viabilizaram a perda da maioria parlamentar do governo. Situações
foram criadas, com apoio escancarado de setores da mídia, para construir
o clima político necessário para a desconstituição do resultado
eleitoral de 2014.
Todos sabem que este processo de impeachment
foi aberto por uma “chantagem explícita” do ex-Presidente da Câmara,
Eduardo Cunha, como chegou a reconhecer em declarações à imprensa um dos
próprios denunciantes. Exigia aquele parlamentar que eu intercedesse
para que deputados do meu partido não votassem pela abertura do seu
processo de cassação.
Nunca aceitei na minha vida ameaças ou
chantagens. Se não o fiz antes, não o faria na condição de Presidenta da
República. É fato, porém, que não ter me curvado a esta chantagem
motivou o recebimento da denúncia por crime de responsabilidade e a
abertura deste d processo, sob o aplauso dos derrotados em 2014 e dos
temerosos pelas investigações.
Se eu tivesse me acumpliciado com a
improbidade e com o que há de pior na política brasileira, como muitos
até hoje parecem não ter o menor pudor em fazê-lo, eu não correria o
risco de ser condenada injustamente.
Quem se acumplicia ao imoral e
ao ilícito, não tem respeitabilidade para governar o Brasil. Quem age
para poupar ou adiar o julgamento de uma pessoa que é acusada de
enriquecer às custas do Estado brasileiro e do povo que paga impostos,
cedo ou tarde, acabará pagando perante a sociedade e a história o preço
do seu descompromisso com a ética.
Todos sabem que não enriqueci
no exercício de cargos públicos, que não desviei dinheiro público em meu
proveito próprio, nem de meus familiares, e que não possuo contas ou
imóveis no exterior. Sempre agi com absoluta probidade nos cargos
públicos que ocupei ao longo da minha vida.
Curiosamente, serei
julgada, por crimes que não cometi, antes do julgamento do ex-presidente
da Câmara, acusado de ter praticado gravíssimos atos ilícitos e que
liderou as tramas e os ardis que alavancaram as ações voltadas à minha
destituição.
Ironia da história? Não, de forma nenhuma. Trata-se
de uma ação deliberada que conta com o silêncio cúmplice de setores da
grande mídia brasileira.
Viola-se a democracia e pune-se uma
inocente. Este é o pano de fundo que marca o julgamento que será
realizado pela vontade dos que lançam contra mim pretextos acusatórios
infundados.
Estamos a um passo da consumação de uma grave ruptura
institucional. Estamos a um passo da concretização de um verdadeiro
golpe de Estado.
Senhoras e Senhores Senadores,
Vamos aos
autos deste processo. Do que sou acusada? Quais foram os atentados à
Constituição que cometi? Quais foram os crimes hediondos que pratiquei?
A
primeira acusação refere-se à edição de três decretos de crédito
suplementar sem autorização legislativa. Ao longo de todo o processo,
mostramos que a edição desses decretos seguiu todas as regras legais.
Respeitamos a previsão contida na Constituição, a meta definida na LDO e
as autorizações estabelecidas no artigo 4° da Lei Orçamentária de 2015,
aprovadas pelo Congresso Nacional.
Todas essas previsões legais
foram respeitadas em relação aos 3 decretos. Eles apenas ofereceram
alternativas para alocação dos mesmos limites, de empenho e financeiro,
estabelecidos pelo decreto de contingenciamento, que não foram
alterados. Por isso, não afetaram em nada a meta fiscal.
Ademais,
desde 2014, por iniciativa do Executivo, o Congresso aprovou a inclusão,
na LDO, da obrigatoriedade que qualquer crédito aberto deve ter sua
execução subordinada ao decreto de contingenciamento, editado segundo as
normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E isso foi
precisamente respeitado.
Não sei se por incompreensão ou por
estratégia, as acusações feitas neste processo buscam atribuir a esses
decretos nossos problemas fiscais. Ignoram ou escondem que os resultados
fiscais negativos são consequência da desaceleração econômica e não a
sua causa.
Escondem que, em 2015, com o agravamento da crise,
tivemos uma expressiva queda da receita ao longo do ano — foram R$ 180
bilhões a menos que o previsto na Lei Orçamentária.
Fazem questão
de ignorar que realizamos, em 2015, o maior contingenciamento de nossa
história. Cobram que, quando enviei ao Congresso Nacional, em julho de
2015, o pedido de autorização para reduzir a meta fiscal, deveria ter
imediatamente realizado um novo contingenciamento. Não o fiz porque
segui o procedimento que não foi questionado pelo Tribunal de Contas da
União ou pelo Congresso Nacional na análise das contas de 2009.
Além
disso, a responsabilidade com a população justifica também nossa
decisão. Se aplicássemos, em julho, o contingenciamento proposto pelos
nossos acusadores cortaríamos 96% do total de recursos disponíveis para
as despesas da União. Isto representaria um corte radical em todas as
dotações orçamentárias dos órgãos federais. Ministérios seriam
paralisados, universidades fechariam suas portas, o Mais Médicos seria
interrompido, a compra de medicamentos seria prejudicada, as agências
reguladoras deixariam de funcionar. Na verdade, o ano de 2015 teria,
orçamentariamente, acabado em julho.
Volto a dizer: ao editar
estes decretos de crédito suplementar, agi em conformidade plena com a
legislação vigente. Em nenhum desses atos, o Congresso Nacional foi
desrespeitado. Aliás, este foi o comportamento que adotei em meus dois
mandatos.
Somente depois que assinei estes decretos é que o
Tribunal de Contas da União mudou a posição que sempre teve a respeito
da matéria. É importante que a população brasileira seja esclarecida
sobre este ponto: os decretos foram editados em julho e agosto de 2015 e
somente em outubro de 2015 o TCU aprovou a nova interpretação.
O
TCU recomendou a aprovação das contas de todos os presidentes que
editaram decretos idênticos aos que editei. Nunca levantaram qualquer
problema técnico ou apresentaram a interpretação que passaram a ter
depois que assinei estes atos.
Querem me condenar por ter assinado
decretos que atendiam a demandas de diversos órgãos, inclusive do
próprio Poder Judiciário, com base no mesmo procedimento adotado desde a
entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2001?
Por
ter assinado decretos que somados, não implicaram, como provado nos
autos, em nenhum centavo de gastos a mais para prejudicar a meta fiscal?
A
segunda denúncia dirigida contra mim neste processo também é injusta e
frágil. Afirma-se que o alegado atraso nos pagamentos das subvenções
econômicas devidas ao Banco do Brasil, no âmbito da execução do programa
de crédito rural Plano Safra, equivale a uma “operação de crédito”, o
que estaria vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Como minha
defesa e várias testemunhas já relataram, a execução do Plano Safra é
regida por uma lei de 1992, que atribui ao Ministério da Fazenda a
competência de sua normatização, inclusive em relação à atuação do Banco
do Brasil. A Presidenta da República não pratica nenhum ato em relação à
execução do Plano Safra. Parece óbvio, além de juridicamente justo, que
eu não seja acusada por um ato inexistente.
A controvérsia quanto
a existência de operação de crédito surgiu de uma mudança de
interpretação do TCU, cuja decisão definitiva foi emitida em dezembro de
2015. Novamente, há uma tentativa de dizer que cometi um crime antes da
definição da tese de que haveria um crime. Uma tese que nunca havia
surgido antes e que, como todas as senhoras e senhores senadores
souberam em dias recentes, foi urdida especialmente para esta ocasião.
Lembro
ainda a decisão recente do Ministério Público Federal, que arquivou
inquérito exatamente sobre esta questão. Afirmou não caber falar em
ofensa à lei de responsabilidade fiscal porque eventuais atrasos de
pagamento em contratos de prestação de serviços entre a União e
instituições financeiras públicas não são operações de crédito.
Insisto,
senhoras senadoras e senhores senadores: não sou eu nem tampouco minha
defesa que fazemos estas alegações. É o Ministério Público Federal que
se recusou a dar sequência ao processo, pela inexistência de crime.
Sobre
a mudança de interpretação do TCU, lembro que, ainda antes da decisão
final, agi de forma preventiva. Solicitei ao Congresso Nacional a
autorização para pagamento dos passivos e defini em decreto prazos de
pagamento para as subvenções devidas. Em dezembro de 2015, após a
decisão definitiva do TCU e com a autorização do Congresso, saldamos
todos os débitos existentes.
Não é possível que não se veja aqui também o arbítrio deste processo e a injustiça também desta acusação.
Este
processo de impeachment não é legítimo. Eu não atentei, em nada, em
absolutamente nada contra qualquer dos dispositivos da Constituição que,
como Presidenta da República, jurei cumprir. Não pratiquei ato ilícito.
Está provado que não agi dolosamente em nada. Os atos praticados
estavam inteiramente voltados aos interesses da sociedade. Nenhuma lesão
trouxeram ao erário ou ao patrimônio público.
Volto a afirmar,
como o fez a minha defesa durante todo o tempo, que este processo está
marcado, do início ao fim, por um clamoroso desvio de poder.
É isto que explica a absoluta fragilidade das acusações que contra mim são dirigidas.
Tem-se
afirmado que este processo de impeachment seria legítimo porque os
ritos e prazos teriam sido respeitados. No entanto, para que seja feita
justiça e a democracia se imponha, a forma só não basta. É necessário
que o conteúdo de uma sentença também seja justo. E no caso, jamais
haverá justiça na minha condenação.
Ouso dizer que em vários
momentos este processo se desviou, clamorosamente, daquilo que a
Constituição e os juristas denominam de “devido processo legal”.
Não
há respeito ao devido processo legal quando a opinião condenatória de
grande parte dos julgadores é divulgada e registrada pela grande
imprensa, antes do exercício final do direito de defesa.
Não há
respeito ao devido processo legal quando julgadores afirmam que a
condenação não passa de uma questão de tempo, porque votarão contra mim
de qualquer jeito.
Nesse caso, o direito de defesa será exercido
apenas formalmente, mas não será apreciado substantivamente nos seus
argumentos e nas suas provas. A forma existirá apenas para dar aparência
de legitimidade ao que é ilegítimo na essência.
Senhoras e senhores senadores,
Nesses meses, me perguntaram inúmeras vezes porque eu não renunciava, para encurtar este capítulo tão difícil de minha vida.
Jamais o faria porque tenho compromisso inarredável com o Estado Democrático de Direito.
Jamais o faria porque nunca renuncio à luta.
Confesso
a Vossas Excelências, no entanto, que a traição, as agressões verbais e
a violência do preconceito me assombraram e, em alguns momentos, até me
magoaram. Mas foram sempre superados, em muito, pela solidariedade,
pelo apoio e pela disposição de luta de milhões de brasileiras e
brasileiros pelo País afora. Por meio de manifestações de rua, reuniões,
seminários, livros, shows, mobilizações na internet, nosso povo
esbanjou criatividade e disposição para a luta contra o golpe.
As
mulheres brasileiras têm sido, neste período, um esteio fundamental para
minha resistência. Me cobriram de flores e me protegeram com sua
solidariedade. Parceiras incansáveis de uma batalha em que a misoginia e
o preconceito mostraram suas garras, as brasileiras expressaram, neste
combate pela democracia e pelos direitos, sua força e resiliência.
Bravas mulheres brasileiras, que tenho a honra e o dever de representar
como primeira mulher Presidenta do Brasil.
Chego à última etapa
desse processo comprometida com a realização de uma demanda da maioria
dos brasileiros: convocá-los a decidir, nas urnas, sobre o futuro de
nosso País. Diálogo, participação e voto direto e livre são as melhores
armas que temos para a preservação da democracia.
Confio que as
senhoras senadoras e os senhores senadores farão justiça. Tenho a
consciência tranquila. Não pratiquei nenhum crime de responsabilidade.
As acusações dirigidas contra mim são injustas e descabidas. Cassar em
definitivo meu mandato é como me submeter a uma pena de morte política.
Este
é o segundo julgamento a que sou submetida em que a democracia tem
assento, junto comigo, no banco dos réus. Na primeira vez, fui condenada
por um tribunal de exceção. Daquela época, além das marcas dolorosas da
tortura, ficou o registro, em uma foto, da minha presença diante de
meus algozes, num momento em que eu os olhava de cabeça erguida enquanto
eles escondiam os rostos, com medo de serem reconhecidos e julgados
pela história.
Hoje, quatro décadas depois, não há prisão ilegal,
não há tortura, meus julgadores chegaram aqui pelo mesmo voto popular
que me conduziu à Presidência. Tenho por todos o maior respeito, mas
continuo de cabeça erguida, olhando nos olhos dos meus julgadores.
Apesar
das diferenças, sofro de novo com o sentimento de injustiça e o receio
de que, mais uma vez, a democracia seja condenada junto comigo. E não
tenho dúvida que, também desta vez, todos nós seremos julgados pela
história.
Por duas vezes vi de perto a face da morte: quando fui
torturada por dias seguidos, submetida a sevícias que nos fazem duvidar
da humanidade e do próprio sentido da vida; e quando uma doença grave e
extremamente dolorosa poderia ter abreviado minha existência.
Hoje eu só temo a morte da democracia, pela qual muitos de nós, aqui neste plenário, lutamos com o melhor dos nossos esforços.
Reitero: respeito os meus julgadores.
Não nutro rancor por aqueles que votarão pela minha destituição.
Respeito e tenho especial apreço por aqueles que têm lutado bravamente pela minha absolvição, aos quais serei eternamente grata.
Neste momento, quero me dirigir aos senadores que, mesmo sendo de oposição a mim e ao meu governo, estão indecisos.
Lembrem-se
que, no regime presidencialista e sob a égide da nossa Constituição,
uma condenação política exige obrigatoriamente a ocorrência de um crime
de responsabilidade, cometido dolosamente e comprovado de forma cabal.
Lembrem-se
do terrível precedente que a decisão pode abrir para outros
presidentes, governadores e prefeitos. Condenar sem provas substantivas.
Condenar um inocente.
Faço um apelo final a todos os senadores: não aceitem um golpe que, em vez de solucionar, agravará a crise brasileira.
Peço
que façam justiça a uma presidenta honesta, que jamais cometeu qualquer
ato ilegal, na vida pessoal ou nas funções públicas que exerceu. Votem
sem ressentimento. O que cada senador sente por mim e o que nós sentimos
uns pelos outros importa menos, neste momento, do que aquilo que todos
sentimos pelo país e pelo povo brasileiro.
Peço: votem contra o impeachment. Votem pela democracia.
Muito obrigada. Fonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2016-08-29/leia-a-integra-do-discurso-de-dilma-no-julgamento-do-impeachment.html
