Como é feita a tributação de lucros e dividendos no Brasil, por José Roberto Castro

A crise fiscal que atinge o governo federal e a tentativa do presidente Michel Temer de limitar o crescimento das despesas reativaram o debate sobre o sistema tributário brasileiro.

Um dos argumentos mais comuns entre os que se opõem ao congelamento dos gastos do governo é a necessidade de aumentar os impostos, principalmente sobre os mais ricos, para ajudar o país a fechar a conta.

Mesmo sem consenso, a tributação de lucros e dividendos é sempre abordada nas discussões sobre reforma tributária. 

Um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara de 2015 estima que a cobrança de Imposto de Renda sobre os dividendos distribuídos a pessoas físicas poderia gerar uma receita extra entre R$ 30 bilhões e R$ 63 bilhões ao ano. Entenda como ocorre a tributação dos lucros e dividendos atualmente no Brasil.

A tributação dos lucros

O lucro obtido por uma empresa é tributado. Mas quando essa empresa distribui uma parte ou a totalidade do lucro (pós tributação) na forma de dividendos a seus sócios ou acionistas, estes declaram os valores como pessoa física e não pagam Imposto de Renda sobre eles. O argumento para justificar a isenção, criada pela lei 9249 de 1995, é evitar a bitributação.

Veja como funciona:

1. Empresas pagam imposto sobre lucros
2. Após tributados, esses lucros podem ser distribuídos aos acionistas
3. Os sócios que recebem os dividendos os declaram, mas não pagam imposto sobre esse rendimento

Segundo os defensores dessa forma de tributar, como há cobrança de impostos sobre o lucro das empresas, a tributação desses valores, quando vão para as mãos dos sócios, resultaria em bitributação.

“Nosso sistema tributário é extremamente complexo e tem muito mito, como o de que dividendo não paga Imposto de Renda. Como todo mito na retórica da política, ele é meio verdadeiro e meio falso. Com dividendos, no resto do mundo, há uma alíquota baixa para as empresas e depois se tributa nas famílias. No Brasil se faz toda a tributação na empresa, evita sonegação.”

Marcos Lisboa

economista e presidente do Insper

O modelo de tributação apenas no nível da empresa praticado no Brasil é contestado. A grande discussão é se a tributação não deveria incidir sobre a empresa e também sobre seus sócios. E se a opção for tributar os dois, o debate é sobre que parcela caberá a cada parte.

Comparação

Juros sobre capital próprio

Existe outra maneira de as empresas distribuírem seus ganhos, os chamados "juros sobre capital próprio". Esses repasses são tributados de maneira diferente: os acionistas pagam 15% sobre o valor.

Argumentos pela mudança

Até 1995, o governo cobrava impostos sobre o lucro na empresa e sobre dividendos distribuídos. O sistema de cobrança adotado pelo Brasil é defendido por alguns sob o argumento de que facilita a cobrança e evita a sonegação de impostos. Quem critica, diz que o modelo favorece os mais ricos.

Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra, por exemplo que dos 71 mil brasileiros mais ricos, 51 mil receberam dividendos em 2013. Na visão dos que querem mudar a regra, isso causa uma distorção, fazendo com que grande parte do que os ricos ganham não seja tributada. Os ricos têm uma parte maior de sua renda proveniente do capital do que do trabalho, como mostra esse artigo do jornal O Globo.

Este argumento, entretanto, não liquida o debate sobre a escolha pela taxação no nível da empresa ou de ambos, empresa e acionista.

“À medida em que você vai subindo na faixa de renda, a renda do capital passa a ser dominante e como não incide imposto, isso faz com que as alíquotas para os muito ricos comecem a cair”

Rodrigo Orair

pesquisador do IPEA

A estimativa é que essa parcela mais rica, que recebe mais de R$ 1,3 milhão por ano, pague cerca de 6,7% em tributos. Para quem fatura entre R$ 162 mil e R$ 325 mil, o imposto chega a 11,8%.

No início do segundo mandato de Dilma Rousseff, quando a então presidente tentava fazer seu ajuste fiscal, parlamentares de esquerda tentaram emplacar projetos de revisão da isenção do imposto sobre dividendos. Mas a ex-presidente, assim como seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva, não adotaram a ideia. Agora, com o governo Michel Temer, o projeto está ainda mais longe de voltar à pauta já que a atual equipe econômica quer acertar as contas reduzindo gastos.